Alguns bancos do país estão alterando a data de fechamento da fatura do cartão de crédito. A prática, identificada por clientes e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), pode levar o consumidor ao endividamento.
A medida não é ilegal, já que não há regra sobre qual o dia exato de fechamento da fatura do cartão, no entanto, fazer a alteração sem comunicar ao cliente violaria o que determina o Código de Defesa do Consumidor, diz Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec.
Na prática, a mudança diminui o número de dias entre o fechamento e o pagamento da fatura. Com isso, há alteração do chamado "melhor dia de compra", que é quando o consumidor pode comprar um produto e, em vez de pagar naquela fatura, paga na seguinte, ganhando prazo de até 40 dias para quitar a dívida.
"Não existe uma lei, mas existe o Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre qualquer alteração no contrato. Ela não pode ser feita de forma arbitrária, unilateral e sem comunicação. É abusivo", afirma Ione.
Segundo a especialista, o Idec havia identificado casos pontuais, mas, após investigação mais profunda, encontrou informações que indicam uma "prática silenciosa" por parte dos bancos. Com isso, o órgão pretende reunir os casos para debater a situação com o Banco Central e outros órgãos competentes.
Procurado, o Banco Central informou que não há regras determinadas pela autoridade monetária ou pelo Conselho Monetário Nacional no que diz respeito aos prazos mínimos entre o vencimento da fatura do cartão de crédito e a cobrança efetiva.
"A contratação de serviços financeiros é ato negocial firmado livremente entre instituição financeira e o cliente respeitadas as disposições legais e regulamentares vigentes", diz o BC.
Embora não haja uma regra, a prática do mercado bancário até então era de fechamento da fatura dez dias antes do vencimento. Fontes do setor financeiro afirmam que esse prazo era habitualmente utilizado quando a fatura era enviada pelos Correios e levava alguns dias para chegar ao consumidor. Esse espaço de tempo era necessário para que a data de vencimento não ficasse próxima à da entrega do documento.
No entanto, com a tecnologia e o surgimento das faturas digitais, os bancos encurtaram o prazo, que tem variado entre três e sete dias, segundo clientes ouvidos pela reportagem e fontes do setor.
O que dizem os bancos
A Folha procurou os maiores bancos do país. Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco responderam. Os três primeiros negam mudanças. O Itaú diz que fez alterações. O Bradesco afirmou que "não alterou as datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito".
O Banco do Brasil disse que, na instituição, o fechamento da fatura do cartão de crédito ocorre dez dias antes do vencimento, sem modificações. O banco afirma ainda que, para quem está endividado no cartão de crédito, há a "oferta de linha de crédito com taxa mais atrativa que a do rotativo do cartão", que pode ser contratado de forma automática.
A Caixa informa que optou por manter os intervalos entre "melhor dia de compra" e o vencimento da fatura, apesar da evolução dos canais digitais. O banco afirma que essa evolução tecnológica permitiria a redução, já que a fatura chega antes ao cliente. "Assim, as compras realizadas neste período serão cobradas apenas no mês seguinte. O prazo exato depende das condições contratadas com cada cliente", informa o banco.
O Itaú Unibanco confirma que está realizando alteração da data de fechamento da fatura de seus cartões. Agora, o prazo é de oito dias entre o fechamento e a data de vencimento do boleto. No entanto, o banco diz que, mesmo com a mudança, "os cartões do Itaú seguem com um dos maiores intervalos do mercado entre fechamento da fatura e seu pagamento".
"A alteração, motivada principalmente pela substituição de faturas em papel pelas digitais, não impacta suas as datas de vencimento, que permanecem as mesmas. A mudança está em andamento e deve chegar a todos os clientes nos próximos meses", diz o banco, em nota na qual afirma reforçar o compromisso de transparência com os clientes e avisar com antecedência a alteração, assim como a mudança da melhor data de compra.
Em nota, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) diz que "não tem conhecimento sobre eventuais mudanças" nas datas de fechamento da fatura dos cartões de crédito. A instituição afirma ainda que não existem leis, regras ou normas que regulamentem a questão. Apenas leis estaduais que versam sobre o prazo de envio do boleto antes da data de vencimento.
O que fazer se o banco alterar a data do cartão de crédito?
Segundo Ione, o consumidor deve ficar atento a essa prática, fazer reclamações no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) dos bancos e ao Banco Central, indicando que não houve informação sobre mudanças nas datas de fatura do cartão de crédito.
"É preciso ficar atento à mudança. Se houver, o consumidor deve fazer a contestação. Vários 'atores' entraram no mercado, e cada um faz o que bem entender e o que acha que está certo; esse ambiente está bastante precarizado", diz ela.
Confira o telefone do SAC de alguns bancos:
- Banco do Brasil: 0800-7290722
- Santander: 0800-7627777
- Caixa Econômica Federal: 0800-7260101
- Bradesco: 0800-7048383
- Itaú Unibanco: 0800-7280728
- Banco Safra: 0800-7725755
Como saber a melhor data de compra do cartão de crédito?
A melhor data de compra do cartão de crédito é um dia depois do fechamento da fatura do cartão. Se o fechamento da fatura for dia 20, por exemplo, a melhor data é o dia 21. Isso significa que as compras feitas neste dia serão cobradas apenas na fatura do outro mês, e o consumidor tem quase 40 dias para pagá-la.
O problema é saber a data exata do fechamento da fatura. Há bancos que disponibilizam essa informação no aplicativo, na sessão de cartão de crédito. Outros enviam SMS ou mensagens no próprio aplicativo indicando o melhor dia de compra. Caso não saiba, é direito do cliente receber essa informação, seja por meio do telefone, nas agências ou com o gerente.
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