Mexer na meta de inflação de 3% agora seria suicida, diz Arminio Fraga

O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, vê uma eventual mudança nas metas de inflação na próxima reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), na quinta-feira (29), como "catastrófica" e defende que o alvo de 3% se torne um objetivo permanente a ser perseguido pela autoridade monetária em um horizonte aberto.

"O Brasil ainda está caminhando em direção à meta, apesar de ser com um certo sacrifício, é bastante impressionante e não deve ser desperdiçado. Já que se fez esse esforço, ao meu ver correto, mexer na meta agora seria suicida", afirma à Folha.

Ele diz que os ganhos com a substituição do ano-calendário (modelo atual, em que a verificação sobre o cumprimento ou não da meta de inflação é feita ao fim de dezembro) por uma meta contínua (com um prazo móvel, desvinculada do ano fechado) seriam modestos, significando apenas um alinhamento à condução de política monetária já feita atualmente pelo BC.

Arminio avalia que não seria uma grande perda extinguir a carta aberta que precisa ser apresentada pelo presidente do BC quando a inflação encerra o ano fora do intervalo determinado. Na visão do economista, a autoridade monetária já presta conta de sua atuação diversas vezes ao longo do ano.

Em sua visão, o alvo de 3% a partir de 2024 é adequado? Estou torcendo muito para que o Conselho Monetário Nacional mantenha os 3% e já declare que essa é a meta para um horizonte aberto. Para 2024, as expectativas em geral, mesmo a taxa de inflação implícita nos títulos do Tesouro, vêm convergindo [para a meta]. O BC deixou muito claro que os horizontes dele já migraram para o ano que vem e podem justificar uma trajetória talvez um pouco mais longa [de convergência]. Não vejo razão para alterar meta alguma.

Também seria negativa uma possível alteração no intervalo de tolerância? A função do intervalo de tolerância não é permitir um espaço discricionário não conectado com a dinâmica da economia. A banda é uma forma de sinalizar o quanto a sociedade tolera de desvio da meta. O que está por trás dessa afirmativa é que o BC a curto prazo tem que lidar frequentemente com objetivos contraditórios. Quando o choque é de oferta, ao mesmo tempo se tem um aumento de preços e uma redução no nível de atividade [econômica]. Nessas situações, é preciso que a sociedade de alguma maneira sinalize as suas preferências, o que é muito subjetivo. Se há um estreitamento ou um alargamento da banda, o sinal que está sendo dado é "estamos dispostos a aceitar alguma inflação no curto prazo para não penalizar demais o nível de atividade". Isso acontece em função das dificuldades que a economia tem em se ajustar instantaneamente, pois existem contratos e expectativas já consolidadas.

É equivocada a percepção do presidente Lula e dos membros do governo quando falam em mudança de meta de inflação para reduzir os juros? É uma ilusão, porque nem a curto prazo é possível conseguir isso. As expectativas vêm sendo domadas com grande dificuldade em boa parte em função da fragilidade das contas públicas. Nesse período recente houve também choques de ofertas relevantes, como a pandemia e a briga entre Estados Unidos e China. O decorrente reposicionamento de cadeias produtivas mundo afora pressiona custos. E tem o lado da demanda também. Acho que a partir daí o BC tem que fazer seus cálculos e agir. Para o ano que vem, as expectativas vêm convergindo, mas a política deve seguir restritiva por um bom tempo.

Penso que seria catastrófico mudar a meta, pois traria uma enorme incerteza, seria uma sinalização muito ruim. O governo já deu uma sinalização positiva, ainda que preliminar, na área fiscal. Tudo indica que esse arcabouço vai ser aprovado. Espero que seja só o início de um ajuste, que, aí sim, vai dar muito espaço para o BC trabalhar e quem sabe voltar ao que tivemos durante os momentos áureos do teto, com juros reais na ponta longa da curva já abaixo de 4%. Seria extraordinário para o país, mas requer coragem e sangue frio. Outro tiro no pé seria expandir em demasia os empréstimos dos bancos públicos, como foi feito no passado.

Quais outros prejuízos, além do aumento da incerteza, traria a mudança da meta? Manter a meta seria uma conquista relevante para um país com a nossa história. Sobretudo em um período em que a responsabilidade fiscal foi abandonada, primeiro com a própria Lei de Responsabilidade Fiscal sendo repetidas vezes desrespeitada, e depois com a desmoralização do teto. O Brasil ainda estar caminhando em direção à meta, apesar de com um certo sacrifício, é bastante impressionante e não deve ser desperdiçado. Já que se fez esse esforço, a meu ver correto, mexer na meta agora seria suicida.

A discussão sobre a substituição do ano-calendário pela meta contínua ganhou força. Essa seria, na visão do sr., uma consolidação da prática já adotada pelo BC hoje? Quais seriam os ganhos? Os ganhos seriam modestos. O ganho maior viria de se firmar os 3% como meta permanente. Essa seria a grande vantagem. A questão da inflação anual, na prática, nunca teve muita importância. Não há BC que vá no segundo semestre jogar os juros para o céu para tentar chegar na meta no mesmo ano. Desde que começamos, a meta anual tinha dois objetivos, o primeiro era sinalizar uma trajetória de queda, que deu bastante certo no início. Depois, acidentes de percurso aconteceram. Mas, como sistema, diria que deu certo. O Brasil passou por inúmeros testes de estresse, mas o sistema sobreviveu. Uma vez que esses procedimentos se consolidaram, com pequenas variantes a partir de cada administração, vem ficando cada vez mais claro que o BC opera com o conceito de horizonte de atuação da política monetária. Hoje, por exemplo, o BC já sinaliza que está olhando para o final do ano que vem.

Então, o ano-calendário simplesmente dispara a carta do presidente do BC ao ministro da Fazenda prestando contas. Não tenho nada contra a carta, mas também não acho que seja tão essencial na medida em que o BC presta conta a cada Copom com bastante detalhe, depois quatro vezes por ano sai o relatório de inflação ainda mais detalhado, com estudos, e há também a presença obrigatória do presidente do BC no Congresso. Eu não mexeria na carta, mas a ideia de cartas frequentes não faz sentido.

Em relação a prazo para verificação de cumprimento da meta, o que o sr. considera ideal? Seria, por exemplo, acompanhar o período de defasagem da política monetária? O que o BC pode fazer através da sua atuação [com a ferramenta taxa de juros] é contrair a demanda e assim ter algum impacto sobre as expectativas. De concreto, é isso. O BC precisa identificar se está diante de questões de oferta ou de demanda, se elas são temporárias ou permanentes e qual a sua dimensão. Esse exercício não é nada trivial. O BC não vai tratar as várias permutações da mesma maneira. Se for um choque negativo de demanda, o BC tenta simplesmente compensar o choque reduzindo os juros para aumentar a demanda e vice-versa.

Quando a questão passa para o lado da oferta, o assunto fica mais complicado. A doutrina mais ou menos aceita hoje em dia que o impacto nos preços do choque de oferta deve ser acomodado, mas seus efeitos secundários não. Como o BC não tem certeza do que tipo de choque se trata, ele não deve acomodar plenamente o impacto do choque —para cima ou para baixo. Mas deve, sim, acomodar em parte e zela para que as expectativas de inflação se mantenham ancoradas. Ou seja, no jargão, o BC suaviza o impacto do choque e, portanto, as flutuações da atividade.

Não tem nada que diga que o BC tem que esperar 18 meses [tempo estimado para que a política monetária atinja seus efeitos na economia]. É verdade que o impacto da política monetária é rápido, mas não é pleno, um prazo que ninguém sabe ao certo. Usa-se 18 meses, mas pode ser outro. Acho que esse prazo vem encolhendo dada a crescente velocidade de reação das expectativas, dos mercados financeiros, e também dos mercados de bens e serviços. Existe às vezes uma percepção errônea de sempre se deve trabalhar com 18 a 24 meses. A depender do ajuste necessário, pode ser mais ou menos tempo. Ou seja, não é licença para procrastinar.

O CMN deve determinar esse prazo de verificação ou deixar a definição a cargo do BC? Deveria deixar na mão do BC, que já tem essa preocupação. O BC tem que ser cuidadoso e não prometer mais do que pode. O BC não vai fazer a economia crescer mais rápido. Ela pode até se recuperar mais rápido, mas fazer crescer de forma sustentada depende de mais investimento, de mais produtividade, mais tecnologia, mais ideias, uma reforma tributária, uma reforma do Estado, uma revolução na educação, na saúde pública, no saneamento. O Brasil tem um espaço enorme para crescer, totalmente mal aproveitado.

Se o modelo das cartas for mantido, a depender do que for desenhado, o uso excessivo do instrumento pode levar a uma banalização? Seria mais um ingrediente [da prestação de contas], mas o fato é que o BC tem um sistema muito formal, muito arrumado, muito transparente. Acabar com a carta não seria uma grande perda.

O sr. defende que haja uma revisão do modelo de metas de inflação de tempos em tempos? Não vejo razão. Talvez algum ajuste técnico.

RAIO X

ARMINIO FRAGA, 65

Economista pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e doutor na área pela Universidade de Princeton, é sócio-fundador da gestora Gávea Investimentos. Foi diretor-gerente do Soros Fund Management, empresa de investimentos do empresário George Soros (1993 a 1999), e presidente do Banco Central do Brasil (1999 a 2002). Fundou e preside os conselhos do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).