O Plano Safra de 2023/24 ocorre em um período de safra recorde, preços baixos no campo, custos elevados na produção e juros altos. Dentro desse cenário, o governo escolheu aumentar o volume de recursos e manter as taxas de juros próximas às do plano de 2022/23.
A chamada agricultura empresarial, que congrega grandes e médios produtores, terá à disposição R$ 364 bilhões para o período de 1 de julho deste ano ao final de junho de 2024.
O volume supera em 27% o do ano passado, considerando-se o que foi destinado aos médios e grandes produtores na safra que se encerra.
A avaliação de várias entidades do setor foi de aceitação. Com isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que gera uma certa desconfiança em boa parte dos produtores rurais, pode ganhar um voto de confiança.
Alguns pontos, no entanto, como taxas de juros livres e recursos para seguro rural, principalmente em um período de repetição de efeitos climáticos em várias partes do país, preocupam os produtores.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), uma das principais representantes do setor, e que apoiava a continuidade do governo anterior, diz que o volume de recursos está dentro do que o setor pediu. "O desafio é ver o recurso chegar de forma contínua, sem ruptura e sem falhas no meio do caminho", afirma José Mário Schreiner, vice-presidente da entidade.
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), diz que é preciso reconhecer o esforço do governo para garantir um volume robusto de crédito, mas a equalização é o mais importante para garantir a mínima estabilidade.
Para Paulo Pires, presidente da FecoAgro (Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul), o plano tem pontos altamente positivos. Os juros estão altos no país e o Plano Safra não pode fugir muito disso, afirma.
O aumento dos recursos do plano é de 27%, mas as taxas de juros livres preocupam, afirma Alexandre Velho, presidente da Federarroz (Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul), um estado que tem sofrido seguidos efeitos climáticos.
Ivan Wedekin, da Wedekin Consultoria, diz que o nó do programa está na equalização dos juros. No início de julho de 2021, a Selic estava em 4,25%, e o custo da política agrícola foi de R$ 9,6 bilhões. Em 2022, a Selic estava em 13,25% no início de julho, o que resultou em gastos de R$ 18,6 bilhões para o Tesouro.
A Selic, que deverá começar a recuar, está prevista em 9,25% em dezembro de 2024. Isso vai diminuir a pressão dos gastos do Tesouro.
O Plano de Safra traz ainda dois pontos importantes: a redução na taxa de juro para alguns investimentos e a busca de uma agricultura mais sustentável.
Em um momento de contínuas safras recordes e de preços em queda, o país começa a sofrer mais seriamente os efeitos da falta de armazenagem. A chegada do milho exige uma retirada da soja dos armazéns, mesmo em período de preços menores.
O produtor, no entanto, perdeu a chance de aumentar a sua capacidade de armazenagem no período de forte aceleração dos preços e de boa lucratividade.
No plano do ano passado, foram colocados R$ 5,23 bilhões à disposição do setor para a construção de armazéns. Apenas R$ 2,68 bilhões foram acessados.
Wedekin diz que há recursos, mas pouca demanda. Já Schreiner, da CNA, destaca as dificuldades de acesso a esse crédito. Neste ano, o volume total será de R$ 6,65 bilhões, com taxas de 7% a 8,5%.
O olhar sobre a construção de uma agricultura com bases mais sustentáveis é um avanço necessário para o país. Boa parte da agricultura já é feita com vistas na sustentabilidade, mas os ruídos provocados pelos desvios de condutas de alguns —nem sempre denunciados com o rigor necessário pelo próprio setor— dá uma mensagem ruim da agropecuária brasileira.
A busca da sustentabilidade, no entanto, exige investimento e gestão, itens nem sempre disponíveis aos médios e pequenos produtores. A gestão da propriedade, um instrumento de política agrícola, auxiliaria na busca da sustentabilidade.
A premiação prometida pelo governo poderá ficar distante dos que não têm os meios para essa evolução.
Além disso, a base dessa premiação está no CAR (Cadastro Ambiental Rural) já analisado pelo governo, que tem sido lento nessa ação. Segundo a CNA, apenas 20% dos CARs dos agricultores já foram avaliados, o que reduz o número dos que podem obter o benefício.
A ênfase na recuperação das áreas de pastagens degradadas, que podem ser utilizadas por grãos e integração lavoura-pecuária-floresta, também é importante para o setor. A ocupação das áreas degradadas evita o avanço da produção da pecuária e de grãos sobre as florestas, diminuindo a pressão internacional sobre os produtos brasileiros.
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