Um projeto de lei que obriga as plataformas de tecnologia como Google e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) a pagarem empresas de jornalismo pelo conteúdo fornecido aos seus usuários avançou no Legislativo do estado americano da Califórnia na quinta-feira (1º).
A Lei da Califórnia de Preservação do Jornalismo, como foi batizada, estabelece uma "taxa de uso de jornalismo" que as big techs deverão pagar para os veículos de mídia, e exige que ao menos 70% do arrecadado com a nova taxa seja investido na criação de empregos no setor.
A lei foi aprovada na Assembleia e agora segue para o Senado estadual. Se aprovada, seguirá para sanção do governador democrata Gavin Newsom. O projeto tem apoio no Legislativo e foi aprovado com ampla maioria na Assembleia, com 46 votos favoráveis e 6 contrários.
"Permitir que os publishers recebam um valor de mercado justo pelo conteúdo usado por outros preservará e garantirá a sustentabilidade de meios de comunicação locais e diversificados", diz o texto aprovado.
A medida tem grande peso na Califórnia, por ser o estado onde ficam as sedes das grandes empresas de tecnologia, mas também há um projeto similar tramitando no Congresso americano, a Lei de Competição de Preservação do Jornalismo, que se aprovado fará com que as big techs paguem pelo uso de conteúdo em todo o país.
O projeto que avançou na Califórnia "mostra que os americanos entendem a importância e o valor do jornalismo para manter suas comunidades seguras e informadas e garantir a responsabilização daqueles que estão no poder", disse em comunicado Danielle Coffey, presidente da News/Media Alliance, que representa cerca de 2.000 jornais americanos.
As empresas de tecnologia reagiram. A Meta afirmou que se o projeto for aprovado no estado, a empresa "será obrigada a remover as notícias do Facebook e do Instagram, em vez de pagar a um fundo secreto que beneficia principalmente grandes empresas de mídia de fora do estado sob o pretexto de ajudar os publishers da Califórnia", disse em comunicado.
Isso já foi feito em outros locais onde leis similares foram aprovadas nos últimos anos. Na Austrália, por exemplo, pioneira na adoção desse modelo, Facebook e Google retiraram links de notícias de suas plataformas imediatamente após a nova regulação, em março de 2021.
O governo entrou em campo, no entanto, e as big techs fizeram um acordo com as redações, que só no primeiro ano rendeu 200 milhões de dólares australianos (R$ 656 milhões) para as empresas jornalísticas, segundo a revista Columbia Journalism Review. No país, até 30% dos salários do setor são pagos com recursos das grandes plataforma.
O mesmo aconteceu no Canadá, quando o Google bloqueou notícias nas páginas de resultados de buscas em fevereiro deste ano. A Meta também anunciou que fará o mesmo.
O pagamento a empresas jornalísticas é uma tentativa de solucionar a crise de modelo de negócios da imprensa profissional, causada principalmente pela hegemonia das big techs no mercado publicitário. A premissa é que as plataformas de internet ganham relevância e lucram ao exibir conteúdo jornalístico sem pagar nada por ele e deveriam dividir o resultado com as empresas de mídia.
No Brasil, o PL (projeto de lei) das Fake News incluía o pagamento por parte das plataformas pelo conteúdo jornalístico utilizado, mas em meio a entraves e forte oposição das big techs, os deputados retiraram a remuneração do texto em discussão na Câmara, para tentar aprová-lo depois em outro projeto separado.
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