A Argentina e o FMI (Fundo Monetário Internacional) enfim chegaram a um acordo nesta sexta (28), após meses de negociações para rever os termos do maior empréstimo já feito pelo Fundo a um país. A nação vizinha, em crise econômica, conseguirá ter acesso a uma parcela de US$ 7,5 bilhões (R$ 35 bilhões) em agosto, mas em troca terá reduzir gastos e melhorar sua baixa reserva de dólares nos cofres públicos.
"Desde a conclusão da última revisão do acordo, em 31 de março, a situação econômica da Argentina tornou-se muito desafiadora. Os principais objetivos do programa até o final de junho não foram alcançados devido ao impacto maior do que o esperado da seca, bem como desvios e atrasos nas políticas", afirmou em nota o FMI, que afrouxou algumas metas e manteve outras.
Sem credibilidade para conseguir crédito internacional, a Argentina fez um empréstimo de US$ 57 bilhões com o Fundo em 2018, durante a gestão de Mauricio Macri. Para esquivar-se da inadimplência, seu sucessor Alberto Fernández reescalonou a dívida e renegociou o valor para US$ 44 bilhões em 2022, prevendo dez revisões trimestrais do acordo —esta é uma combinação da quinta e da sexta revisões.
O novo texto ainda depende do aval do Conselho Executivo da organização internacional, que só deve se reunir na segunda quinzena de agosto, depois das eleições primárias. O ministro da Economia, Sergio Massa, que encabeça as negociações com o Fundo, é o candidato do peronismo à Presidência. A próxima revisão está prevista para novembro.
Os principais pontos acordados pelas equipes técnicas dos dois lados agora foram:
1. Déficit fiscal
A Argentina acumula déficits há mais de dez anos, ou seja, gasta mais do que arrecada. O acordo com o FMI determina que esse indicador não pode passar de 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto) do país neste ano, o que desta vez não foi alterado.
O governo não conseguiu cumprir essa meta no primeiro semestre: segundo estimativas da consultoria LCG publicadas pelo jornal "La Nación", somente em janeiro e junho o déficit primário foi de US$ 1,88 trilhão, o equivalente a cerca de 1,1% do PIB.
2. Gasto público
Para reduzir o déficit fiscal, é preciso diminuir os gastos públicos, "protegendo os programas sociais e de infraestrutura prioritários", afirma o Fundo. Nessa frente, o organismo cobra mais esforços para conter o crescimento da massa salarial e atualizar tarifas de energia que chegam ao consumidor, para que reflitam os custos de produção.
Cita ainda que é preciso controlar os gastos com uma "assistência social mais bem direcionada" e "maior racionalização das transferências às províncias e empresas estatais". Segundo cálculos da consultoria Invecq, os gastos do governo argentino diminuíram 5,7% no primeiro semestre neste ano em termos reais, com a inflação, o corte em programas sociais e subsídios.
3. Reserva de dólares
A Argentina vive uma escassez histórica de dólares em seus cofres, principalmente pelas altas dívidas externas contraídas ao longo das suas diversas crises, o que se torna um grande motor da inflação. Hoje, suas reservas brutas são de US$ 35 bilhões, mas as líquidas estão no negativo, segundo estimativas.
Essa foi uma das maiores concessões feitas pelo FMI: o último acordo, de março, previa que o país acumulasse US$ 8 bilhões até o fim do ano. Agora, o acúmulo será mais gradual e a meta foi reduzida para US$ 1 bilhão. O Fundo considerou que o país passou por uma seca sem precedentes, que afetou muito as exportações agrícolas, fonte importante de ingresso de dólares.
Nesse sentido, o órgão também considerou positivo um pacote de medidas lançado pelo governo no início desta semana. A gestão aumentou impostos para desestimular as poupanças e importações em dólares e criou uma nova cotação da moeda para estimular as exportações de estoques do campo.
4. Emissão de moeda
O FMI insistiu em limitar a emissão de moeda por parte do Banco Central da Argentina para financiar o déficit do governo. A Argentina não cumpriu a meta acordada no segundo trimestre, ao ultrapassar o montante de emissão de pesos estabelecido no último acordo.
Nos últimos 20 anos, a circulação de dinheiro cresceu num ritmo muito mais acelerado que o PIB (Produto Interno Bruto) na Argentina, o que causou a rápida desvalorização da moeda. Se há cerca de um ano US$ 1 comprava cerca de 200 pesos numa casa de câmbio clandestina, hoje compra quase 550.
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