Para aumentar a arrecadação com o objetivo de equilibrar as contas e controlar a dívida pública, uma das medidas no radar do governo é a tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados ao público de alta renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma MP (medida provisória) para taxar os rendimentos de fundos exclusivos, dos chamados "super-ricos".
O governo anunciou que a medida provisória vai prever cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos.
Esses fundos, destinados apenas para aqueles investidores com alguns milhões em carteira, somavam um patrimônio de aproximadamente R$ 877,4 bilhões, divido em cerca de 2,8 mil fundos e 3,5 mil cotistas, segundo dados da TC/Economatica.
Conheça abaixo as principais características do produto que está na mira do governo.
O que são os fundos exclusivos?
Os fundos exclusivos podem seguir estratégias de investimento variadas em ações, renda fixa ou uma combinação das duas classes por meio dos multimercados.
Os dados da TC/Economatica indicam que existem 2.826 fundos exclusivos no mercado. Em número de fundos, os multimercados lideram, com 2.216 produtos estruturados sob o formato de fundo exclusivo, com outros 331 de renda fixa e 279 de ações.
Já ao considerar o valor aplicado, os fundos exclusivos de renda fixa lideram, com R$ 461,5 bilhões, seguidos pelos multimercados, com R$ 376,4 bilhões e pelos de ações, com R$ 39,5 bilhões.
Profissional de mercado da área de gestão de patrimônio, Francisco Levy diz que, na maior parte dos casos, os fundos exclusivos são individuais, mas existem também alguns casos menos comuns de produtos do tipo que agregam um grupo maior de pessoas, que geralmente guardam alguma relação familiar entre si.
A quem se destinam?
O especialista afirma que esses fundos são voltados apenas para investidores milionários. Para avaliar a estruturação de um fundo nesses moldes, é preciso ter ao menos R$ 10 milhões, piso estipulado pela legislação de mercado para classificar um investidor como profissional.
O valor alto é necessário para fazer frente aos custos fixos do produto, como as taxas cobradas pelo gestor do fundo, o administrador e o custodiante, além de cobranças periódicas da B3.
Ao ano, o custo de um fundo exclusivo gira em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil, com variações a depender do banco responsável pela estruturação e do montante total aplicado, calcula o especialista.
Quais as vantagens tributárias?
Levy afirma que, antes da medida do governo, uma das principais vantagens dos fundos exclusivos era o fato de eles não estarem sujeito à cobrança do come-cotas.
O come-cotas é uma antecipação no recolhimento de imposto feita semestralmente nos meses de maio e novembro que incide sobre o rendimento dos fundos de renda fixa, cambiais e multimercados. A alíquota varia entre 15% e 20%, a depender do prazo do investimento.
No fundo exclusivo, como não havia a cobrança do come-cotas, o dinheiro que seria repassado à Receita Federal segue rendendo dentro da carteira de investimento até que seja feito o resgate, o que representa uma vantagem importante em relação aos demais fundos que sofrem uma redução no valor aplicado e, portanto, no montante total que será rentabilizado, afirma Levy.
"Enquanto o cidadão comum paga o come-cotas dos fundos de investimento, o endinheirado não paga, o que não parece socialmente justo", diz o especialista. Ele lembra que a proposta de tributação dos fundos exclusivos não é nova e foi discutida na gestão anterior do ex-ministro Paulo Guedes, mas enfrentou resistências no Congresso e não foi adiante.
Levy acrescenta que os investidores que aplicam em fundos exclusivos contam ainda com a prerrogativa de, em caso de necessidade dos recursos aplicados, fazerem uma amortização dos recursos em vez de solicitar o resgate.
Na prática, o efeito acaba sendo o mesmo nas duas modalidades, mas enquanto o resgate reduz o número de cotas existentes dentro do fundo, o que caracteriza o saque, na amortização, não há redução no número de cotas, mas apenas no montante total aplicado, com cada cota passando a ter um valor menor. É uma questão contábil que permite ao investidor do fundo exclusivo sacar os recursos sem que a ação seja classificada como resgate, explica Levy.
O especialista afirma que, além da vantagem de não ter o come-cotas, os fundos exclusivos também contam com a prerrogativa de serem isentos de tributação em relação às movimentações dentro da carteira.
Se o investidor fizer, por exemplo, a venda de um investimento em renda fixa para comprar ações, a operação será tributada dentro da banda entre 15% e 22,5% conforme o prazo. No fundo exclusivo, essa venda não é tributada.
Fundo exclusivo é instrumento de planejamento sucessório?
Levy acrescenta que uma terceira vantagem dos fundos exclusivos diz respeito ao planejamento sucessório. Isso porque o investidor que é o dono do fundo pode fazer a doação de cotas em vida para os seus herdeiros, sem que seja necessário vender os investimentos em carteira que entrariam em inventário, em um processo que pode demorar alguns meses ou anos até que seja concluído.
Como a ideia do governo é passar a tributar os fundos exclusivos pelo come-cotas, ainda assim, o fundo seguirá com apelo junto aos investidores de elevado patrimônio, seja pela movimentação isenta de investimentos na carteira ou pela questão sucessória, diz Levy.
Qual o rendimento dos fundos exclusivos?
Segundo os dados da TC/Economatica, o retorno médio dos fundos exclusivos multimercados no primeiro semestre de 2023 foi de 5,4%, chegando a 6,5% nos de renda fixa, e a 10,8% nos de ações. No período, o Ibovespa teve valorização de 7,6%, enquanto o rendimento do CDI alcançou 6,5%.
Quanto soma a captação dos fundos exclusivos?
De acordo com levantamento de Einar Rivero, da TradeMap, após registrar captação líquida positiva de R$ 61,5 bilhões em 2022, o movimento se inverteu em 2023. No ano, até 18 de julho, a categoria registrou resgates líquidos de R$ 27 bilhões.
"Essas informações indicam uma movimentação significativa no mercado de fundos exclusivos, possivelmente influenciada pela mudança nas perspectivas de tributação e outros fatores econômicos", aponta Rivero.
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