O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta segunda-feira (10) que o Palácio do Planalto pretende ter ainda nesta semana a definição do relator da Reforma Tributária no Senado e que a Casa vote o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Em entrevista à GloboNews, Randolfe também disse esperar que o Senado analise até o final deste ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma.
"Estou convencido que nós podemos ter no Senado uma tramitação breve, com audiências públicas, com debates, com eventuais ajustes, mas estou convencido que antes do final do ano nós enviaremos a Reforma Tributária ou de volta para a Câmara, com pequenos ajustes, ou preferencialmente já para promulgação", disse à emissora.
"Uma das prioridades nossas, do governo [...] no âmbito do Senado é dialogarmos, sobretudo com o presidente [do Senado Rodrigo] Pacheco, para que nós possamos avançar e ter ainda nesta semana um relator (da reforma tributária)", acrescentou.
Também no final da semana passada, a Câmara aprovou as mudanças no Carf, última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, apontada como crucial pelo governo para elevar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas pelo Executivo no novo marco fiscal.
Apesar da resistência de senadores da oposição, Randolfe disse que o governo pretende que o Senado vote a proposta nesta semana.
"O PL [projeto de lei] do Carf é indispensável para o esforço fiscal do governo", afirmou. "É indispensável que esse PL seja aprovado o quanto antes. Nós vamos dialogar com o Senado, temos ainda uma semana do Senado funcionando para apreciação dessa matéria."
Randolfe afirmou ainda que o esforço do Executivo nesta semana no Senado também será no sentido de votar a medida provisória do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e de negociar os termos de um novo decreto sobre o marco do saneamento básico.
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