O governo vai adotar, a partir da próxima quarta-feira (2), um novo sistema de controle de cargas que chegam ao país em voos internacionais. A promessa é simplificar o processo de importação e reduzir o tempo de liberação das mercadorias de cinco para um dia.
As medidas foram anunciadas nesta segunda-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva. A iniciativa foi elaborada em conjunto com as pastas do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de Portos e Aeroportos.
Segundo a Fazenda, o chamado "CCT Importação — Modal Aéreo" prevê um trâmite de cargas aéreas internacionais apenas em documentos digitais, reduzindo em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de mercadorias. O governo prevê redução de 80% no prazo médio de liberação das cargas nos aeroportos.
A implementação será feita em todos os aeroportos internacionais brasileiros. "O tempo médio de despacho, por exemplo, cairá de cinco para apenas um dia", diz o órgão.
A Receita Federal estima que o novo sistema pode gerar uma economia potencial R$ 10 bilhões anuais às importações aéreas, tomando como base valores de importação de US$ 46,9 bilhões verificados o último ano.
"Há projeção de que o novo sistema também permitirá que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até dois anos, atraindo investimentos externos e ampliando a arrecadação federal relativa às importações do modal aéreo (de R$ 19 bilhões, em 2022, para um novo patamar anual de R$ 38 bilhões)", diz o Fisco.
Segundo a Fazenda, o novo sistema segue padrões internacionais sob o regramento da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos, na sigla em inglês).
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