Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme; veja os novos valores

As compras importadas de até US$ 50 (R$ 239) das empresas participantes do Remessa Conforme terão alta de 20,4% com a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), considerando frete e outros encargos inclusos no valor original do produto. Já as que tiverem valor acima de US$ 50 poderão quase dobrar de valor dentro do programa, que começou a valer nesta terça-feira (1º).

Um vestido que custa R$ 93,64 (com frete e encargos embutidos), por exemplo, está entre aqueles que terão isenção do imposto de importação. O preço final do produto, com o ICMS incidido por dentro, fica em R$ 112,81 na nova regra do programa.

A mesma lógica se aplica em outro vestido que custa R$ 215,95. Após a aplicação do ICMS, o valor sobe para R$ 260,18. Para ambos os produtos, a alta foi de 20,4%.

Já nos casos de itens acima de US$ 50, um smartphone com tela HD de 6,53 polegadas, câmeras traseira de 13 MP (megapixels) e frontal de 5 MP, que custa R$ 911,88 sem a tributação, subirá para R$ 1.757,84.

Outro exemplo é um notebook apto para jogos e trabalho, com tela de 14 polegadas, memória RAM de 16 GB e SSD de 512 GB. Com frete e encargos, o produto custa R$ 3.692,80. Após a tributação, sobe para R$ 7.118,65. Ambas as mercadorias tiveram aumento de 92%.

O Remessa Conforme zera a alíquota de 60% do imposto federal de importação nas compras até US$ 50 (R$ 239). Porém, todas as vendas terão cobrança de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Até então, as compras de até US$ 50 entre pessoas jurídicas e físicas eram tributadas, mas havia isenção de impostos nas remessas de mesmo valor feitas entre pessoas físicas.

As chinesas Shein e AliExpress receberam positivamente a nova proposta e confirmaram que irão aderir ao novo programa. Amazon e Shopee preferiram não se manifestar.

Embora o programa tenha começado nesta terça, haverá um tempo até a Receita aprovar os pedidos das empresas para entrarem no Remessa.

Como ficam os preços no Remessa Conforme

Os exemplos já consideram o valor do produto sem tributação com frete, seguro e demais encargos incluídos. Produtos importados acima de US$ 3.000 seguem outra regra de tributação.

Preços de compras do exterior abaixo de US$ 50 (em empresas do Remessa Conforme)

Preços de compras do exterior acima de US$ 50 (em empresas do Remessa Conforme)

*Dólar a R$ 4,784, às 12h30 (hora de Brasília) de 1º de agosto, a data em que o Remessa Conforme entrou em vigor
**Valor do produto sem tributação (em R$) já considera frete, seguro e demais encargos embutidos. Preços atualizados de acordo com a cotação do dólar na data da publicação
Fontes: advogado tributarista Manuel Eduardo Cruvinel Machado Borges (PSG - Peluso, Stupp e Guaritá Advogados) e reportagem

Compras importadas devem ficar mais caras e ágeis

As compras importadas devem ficar mais caras, inclusive aquelas abaixo de US$ 50, que terão isenção do imposto federal, segundo a especialista em varejo Ana Paula Tozzi, da AGR Consultores. Para ela, a tendência é que as vendas caiam devido ao aumento dos preços, gerado pela taxação pelo ICMS.

"Na vida do consumidor, um preço médio maior terá um impacto no volume de compras. A Receita Federal fala em 40 carretas por dia saindo de Guarulhos [com importações]. Esse número deve cair", disse.

A especialista em varejo afirmou que as companhias terão que se adequar ao novo sistema e que as entregas no Remessa devem ficar mais ágeis. "As companhias que não estiverem em conformidade cairão no canal vermelho. Nesse caso, sim, você terá um prazo médio maior. Logo, as plataformas do Remessa terão as entregas mais rápidas."

Entenda o Remessa Conforme

O objetivo do governo é regulamentar as compras importadas e cobrar impostos na origem, antes do envio das mercadorias para o Brasil. A ideia é combater a sonegação fiscal no comércio exterior e agilizar o transporte dos produtos. A expectativa do governo e da Receita Federal é que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente do que hoje.

Antes do Remessa Conforme, a isenção do imposto federal acontecia apenas para mercadorias trocadas entre pessoas físicas. Algumas empresas se aproveitavam dessa brecha para não recolher impostos, ao enviar produtos por meio de pessoas físicas. Companhias aderentes ao Remessa terão de seguir regras e declarar os impostos pagos antes de enviar a mercadoria.

Podem aderir ao Remessa Conforme, de forma voluntária, empresas de comércio virtual que importam produtos, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. As plataformas terão que cumprir regras previstas em portaria publicada na última quarta (26).

As plataformas precisarão ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter política de admissão e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tributária e o combate ao contrabando. A certificação no programa durará três anos e precisará ser renovada após esse período.

As empresas que não aderirem não sofrerão restrições em sua atuação. Para elas, a regra de isenção no imposto federal em compras até US$ 50 seguirá como era antes: apenas para remessas trocadas entre pessoas físicas.

Ou seja, para estar dentro da lei, essa companhia fora do Remessa Conforme precisará recolher o imposto federal e o estadual. Se a plataforma tentar driblar o fisco, haverá risco de o produto ser barrado pela fiscalização aduaneira, gerando atrasos e valores maiores ao consumidor.