Sem medidas para equilibrar a desoneração, as novas regras de importação que isentam de impostos remessas internacionais de até US$ 50 são um convite para as empresas brasileiras se retirarem do país.
A declaração é de Sérgio Zimerman, conselheiro do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) e presidente da Petz.
"Sem uma equalização, estaremos sendo convidados a sair do Brasil e vender de fora para dentro, já que teríamos só os 17% do ICMS. Aqui dentro, temos ICMS, PIS, Cofins, Imposto de Renda... Não faria sentido manter as atividades no país", afirma.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste sábado (1º) Zimerman e representantes do setor pediram uma nova alíquota para as remessas, dizendo buscar uma "isonomia da competição" do Brasil. Eles afirmam que foram surpreendidos pela publicação da portaria com as novas regras e pedem uma medida para o varejo em "curtíssimo prazo".
A portaria define que não haverá cobrança de imposto de importação para compras de até US$ 50 para pessoas físicas, mesmo que a remessa tenha sido enviada por pessoa jurídica. Para ter o direito a isenção, a empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira, deve fazer parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Para ser beneficiada, a empresa precisa também recolher impostos estaduais incidentes sobre a importação. O vendedor que aderir ao programa é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com a inclusão dos tributos federais e estaduais).
Além disso, o Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal) chegou a um acordo no início do mês para definir uma alíquota de 17% em operações de importação das remessas.
A medida desagradou ao setor de varejo brasileiro, que pediu uma reunião com o ministro da Fazenda para tratar do tema com urgência.
Segundo o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, as novas regras de importação são muito prejudiciais para o varejo brasileiro e podem levar ao fechamento de lojas. A isenção para varejistas estrangeiras, diz, prejudica a competitividade do setor no país.
"Nós queremos isonomia, que o nosso varejo tenha as mesmas condições que as empresas de fora. Nós estamos de acordo com a entrada de novos players no mercado, mas precisamos, no curtíssimo prazo, de uma alíquota que dê isonomia de competição", disse Gonçalves Filho.
Ele defende a incidência de uma nova alíquota para as remessas internacionais de varejistas estrangeiras, algo que não foi descartado por Haddad. Segundo o ministro, a portaria foi um "passo inicial" e mudanças podem ocorrer.
Para Sérgio Zimerman, o governo deu um passo na direção correta ao definir a incidência do ICMS sobre as encomendas.
Os representantes afirmam que a recepção de Haddad às considerações do setor foi positiva e que houve o compromisso de instituir uma alíquota federal para as remessas. Haddad, porém, não falou com a imprensa após o encontro.
Compareceram à reunião, ainda, representantes da Lojas Renner e do Grupo Soma.
Entenda as novas regras
O QUE MUDOU?
A partir de 1º de agosto, a alíquota de importação não será mais cobrada para compras de até US$ 50 enviadas por empresas participantes do Remessa Conforme, novo programa da Receita Federal. A medida se aplica a compras transportadas pelos correios ou empresas de courrier.
COMO ERA ANTES?
A isenção para compras de até US$ 50 valia, somente, para remessas em que o destinatário e o remetente eram pessoas físicas. Segundo especialistas consultados pela Folha, a regra antes era driblada por algumas empresas estrangeiras, que enviavam produtos por meio de pessoas físicas para se beneficiarem da isenção.
O QUE É O PROGRAMA REMESSA CONFORME?
O programa tem o objetivo de conferir maior agilidade ao comércio exterior e promover o cumprimento da legislação aduaneira. Para serem certificadas pelo programa, as empresas deverão fornecer uma série de informações, como o país de origem e o código de identificação da remessa ou do rastreio.
QUAL É O IMPACTO DA MEDIDA?
De acordo com especialistas, o impacto será para empresas que usavam pessoas físicas para enviar o produto com isenção do imposto. "Empresas que estavam se utilizando de um esquema de utilização de pessoa física vão ter que mudar sua atuação", diz Silvio Laban, professor do Insper.
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