O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (2) o valor de R$ 3,72 bilhões a ser pago pela companhia elétrica paranaense Copel pela renovação das concessões de três usinas hidrelétricas, passo importante no processo de privatização da empresa.
O aval da Corte permite que a Copel prossiga com a oferta de ações lançada na semana passada, que diluirá a participação do estado do Paraná no capital da companhia.
O "follow on", que pode movimentar cerca de R$ 5 bilhões, em uma das principais operações do mercado acionário brasileiro deste ano, foi lançado com um aviso de que poderia ser cancelado caso o bônus de outorga não fosse aprovado nesta semana pelo TCU.
A precificação das ações da Copel na operação ocorrerá já na próxima terça-feira (8).
A renovação dos contratos das usinas Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia é essencial para a privatização da Copel. Os empreendimentos somam 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada, mais da metade do parque gerador da companhia, sendo importante fonte de receitas.
O valor de R$ 3,72 bilhões foi calculado pelo Ministério de Minas e Energia a partir de uma fórmula já empregada em outras renovações de concessões hidrelétricas.
"Ganha todo mundo nesse processo", disse nesta quarta-feira o ministro do TCU Vital do Rêgo, que havia pedido vista do processo da Copel no mês passado.
Segundo ele, a metodologia de cálculo usada para precificar os ativos da Copel foi "moderna" e traz "ganho" ao país.
A desestatização da Copel é inspirada nos moldes da operação da Eletrobras, privatizada em junho do ano passado, em uma oferta que movimentou mais de R$ 30 bilhões, com a transformação da empresa em uma "corporation", sem controle definido, e diluição da fatia da União no capital.
A reformulação do estatuto da Copel para a privatização inclui mecanismos colocados também para a Eletrobras, como a limitação a 10% do poder de voto de acionista ou grupo de acionistas —algo que desagradou o BNDESPar, acionista relevante da Copel, detendo cerca de 24% do capital.
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