O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (14) que o fim do parcelamento sem juros não é uma saída para acabar com as altas taxas de juros do rotativo.
"Não podemos perder de vista o varejo. Porque as compras são feitas assim no Brasil, então não pode mexer nisso", disse Haddad durante o podcast Reconversa, com o jornalista Reinaldo Azevedo e o advogado Walfrido Warde.
Segundo o ministro, os juros do rotativo do cartão de crédito são um grande problema, mas outras soluções devem ser estudadas.
"Tem que proteger quem está caindo no rotativo, claro, tem que fazer alguma coisa por essa pessoa", afirmou. "Mas o sistema padrão de compra brasileiro hoje é esse [parcelamento]".
A fala do ministro da Fazenda vem depois de uma declaração de Campos Neto, que defendeu taxar o parcelamento sem juros de compras com cartão de crédito, para desestimular esse formato de compra.
A eventual criação de uma tarifa para frear o parcelamento sem juros foi citada por Campos Neto, na última quinta-feira (10), em sessão especial no Senado Federal. Segundo uma fonte a par das discussões ouvida pela Folha, a própria equipe técnica da autoridade monetária, contudo, não é favorável ao modelo.
Nesta segunda, o debate incluiu representantes do mercado de maquininhas de cartão de crédito. Segundo interlocutores, o encontro entre Campos Neto e o segmento serviu como um pontapé inicial para o avanço das discussões.
De acordo com os relatos, o BC solicitou –sem estabelecer prazos– dados referentes às compras com parcelamento para estudar a melhor solução para os altos juros cobrados no rotativo.
Bancos têm pressionado por essa tarifa para parcelamento sem juros, mas essa não é a única proposta na mesa. Outro modelo sugerido pelos bancos condiciona o parcelamento sem juros ao tipo de bem de consumo –durável, semi ou não durável.
A definição do prazo para cada tipo de produto levaria em consideração a duração média dos parcelamentos que são feitos atualmente. Por exemplo, um eletrodoméstico poderia ser vendido em um maior número de parcelas sem juros do que uma roupa.
A proposta de taxar as compras parceladas sem juros também é criticada por associações de defesa do consumidor e representantes de varejistas. A medida traria prejuízo a consumidores e comerciantes, segundo representantes de Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Mercado Livre e Mercado Pago ouvidos pela Folha.
Segundo dados do Datafolha, 75% da população fez uso do crédito parcelado sem juros em 2022.
A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) diz, em nota, estar concluindo seus estudos, "buscando encontrar alternativas que possibilitem a prática de taxas de juros no rotativo cada vez menores para apresentar, ainda neste mês, ao Banco Central".
Febraban fala em transição gradual
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito. Há, no entanto, um debate que trata do parcelamento e de como a inadimplência maior nessas operações afeta o custo e o risco de crédito.
A entidade afirma que participa de grupos multidisciplinares que analisam as causas dos juros praticados e alternativas para um redesenho do rotativo, de um lado, e, de outro, o aprimoramento do mecanismo de parcelamento de compras.
"Nenhum dos modelos em discussão pressupõe uma ruptura do produto e de como ele se financia", diz a nota assinada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Segundo a entidade, estudos indicam a necessidade de medidas de reequilíbrio do custo e do risco de crédito. Para tanto, afirma a Febraban, é necessário debater a grande distorção que só no Brasil existe, em que 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras são feitas no parcelado sem juros.
Os estudos da Febraban mostram, ainda, que o prazo de financiamento impacta diretamente no custo de capital e no risco de crédito, e a inadimplência das compras parceladas em longo prazo é bem maior do que na modalidade à vista, cerca de 2 vezes na média da carteira e 3 vezes para o público de baixa renda, diz a entidade.
"A Febraban continuará perseguindo uma solução construtiva que passe por uma transição gradual, para que se alcance a convergência que, ao mesmo tempo, beneficie os consumidores e garanta a viabilidade do produto para os elos que atuam na indústria do cartão de crédito, como bandeiras, bancos emissores, adquirentes (maquininhas), lojistas e consumidores."
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