Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de revisão ou concessão de aposentadoria ou pensão contra o órgão e tiveram o processo concluído em julho vão receber R$ 1,7 bilhão.
O dinheiro foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na segunda-feira (21).
O montante vai quitar as dívidas do governo em 79.035 processos, com 103.725 beneficiários. O dinheiro será pago por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, com o salário mínimo em R$ 1.320.
As ações envolvem, além de processos de aposentadoria e pensão, benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de julho.
O valor geral liberado neste mês chega a R$ 2 bilhões, e inclui, além das dívidas previdenciárias, outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos atrasados a 172,1 mil beneficiários que venceram 138,4 mil processos.
Como é feito o pagamento?
O dinheiro é liberado ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br para saber se vai receber. Também é possível acionar o advogado da causa, que irá fazer a conferência para saber se os valores serão liberados neste lote.
A fase de processamento das informações já começou. O procedimento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, costuma ser finalizado em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
Além disso, a data de liberação da RPV deve ser algum dia do mês de julho.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
COMO SEI O VALOR QUE SERÁ DEPOSITADO?
Na consulta em que é feita no site do Tribunal Regional Federal de sua região, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
RPV OU PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta do seu atrasado no site do tribunal de sua região, é possível saber se irá receber por RPV, que é paga em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz, ou por precatório, liberado apenas uma vez por ano pelo CJF.
Para quem receberá um atrasado de até 60 salários mínimos, no campo "Procedimento" estará escrito "RPV". Já se o valor for maior, no mesmo campo estará escrito "PRC".
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS POR REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 781.696.778,87
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 176.850.195,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 314.964.536,20
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 450.862.552,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 296.618.364,00
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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