Reforma Tributária não exclui responsabilidade fiscal, diz nº 2 da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (22) que a proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso, e defendida pelo governo, não deve estar dissociada de um compromisso com a responsabilidade fiscal.

O número 2 da Fazenda, que substitui momentaneamente Fernando Haddad (em viagem ao exterior para participar da cúpula dos Brics) acrescentou que a reforma pode ser o "novo Plano Real": "A primeira parta da Reforma Tributária, que é sobre consumo, é uma revolução que o país vai presenciar. Ela tem um potencial de reconstituição das bases fiscais."

Durigan participou da mesa de abertura do seminário Reforma Tributária, Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, no Ministério do Planejamento.

Também participaram da mesa os ministros Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviço Público) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).

Durigan afirmou que a reforma não pode estar dissociada de um compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal, que ele acrescenta que deve ser "premissa" para o cumprimento de compromissos sociais do governo.

"A responsabilidade fiscal deve ser premissa para que a gente consiga cumprir os compromissos desse governo, tanto do ponto de vista social, com a reconstrução e ampliação dos programas sociais mas também de passos seguintes que serão importantes par ao país", completou.

Durigan não comentou a fundo a tramitação do arcabouço fiscal, que pode ser votado nesta semana. Na noite anterior, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com líderes da Casa na residência oficial da Câmara.

SEM CORTE DE GASTOS

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, por sua vez, tratou da avaliação do gasto público brasileiro, mas afirmou que toda a análise que está sendo feita será para realocar os gastos do orçamento brasileiro e não para cortar.

Tebet acrescentou que o país "gasta muito e gasta mal", mas que a avaliação e mudanças devem ser feitas na destinação desses recursos, preservando os montantes. Também disse que o atual governo tem a "coragem" para rever políticas públicas, como não houve anteriormente.

Ao justificar sua defesa pela preservação dos gastos, a ministra afirmou que o país saiu recentemente de um déficit social considerado, que foi fruto de uma pandemia "mal gerida e mal coordenada".

"Saímos de um déficit social que ficamos quatro anos sem construir uma casa em parceria com a Caixa Econômica Federal, onde a Farmácia Popular foi desmantelada [...] Não dá para falar de corte de gastos. O que precisamos falar é de realocação do orçamento"

Na mesma linha, a ministra da Gestão e na Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o objetivo de uma avaliação é melhorar a qualidade dos gastos e não cortá-lo.

"Objetivo de uma avaliação não é o corte de gastos e sim a melhoria e qualidade dos gastos, justamente gastar melhor e naquilo que vai ter um impacto maior para a sociedade", afirmou a ministra.

Esther Dweck também acrescentou que o governo precisa avançar nas outras etapas da reforma tributária, que viria na sequência da tributação dos gastos. Elencou ser necessário avançar na tributação da renda e patrimônio.