O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que vai retirar mudanças feitas no texto pelos senadores.
Ainda no Senado, a ministra Simone Tebet (Planejamento) articulou um novo dispositivo que permite ao Executivo enviar o projeto de Orçamento de 2024 com cerca de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso. A medida foi tomada para compensar a mudança na inflação usada para calcular o limite de gastos —que, com a alteração no texto, ficou menor do que o previsto anteriormente pelo governo.
Cajado afirmou que esse trecho será retirado no relatório do novo arcabouço fiscal, que está na pauta de votação do plenário da Casa para esta terça-feira (22).
A decisão foi anunciada por ele após reunião de líderes da Câmara na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
"Quando nós conceituamos o regime fiscal, nós deixamos claro que não iríamos trabalhar com estimativas e, sim, com números concretizados", argumentou Cajado. Segundo ele, o governo deu aval para a retirada desse trecho.
O governo fez uma alteração no PLDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e colocou uma autorização para incluir no Orçamento despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar no ano que vem, em valor equivalente ao efeito da inflação maior esperada até o fim deste ano.
"Isso não é matéria do regime fiscal, é matéria da LDO, da Lei de Diretrizes Orçamentária. No momento em que o governo há três semanas apresentou uma emenda modificativa à LDO prevendo essa despesa condicionada, a solução está dada, resolvido", completou o relator.
Os deputados deverão chancelar a decisão dos senadores de excluir da regra fiscal as despesas com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e com o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Esse foi o segundo encontro entre os parlamentares nesta semana —na noite de segunda (21) também participaram representantes dos ministérios da Fazenda e da Casa Civil.
O Senado também havia excluído despesas com ciência e tecnologia, mas a mudança enfrentava resistência entre parlamentares, que decidiram que não irão manter isso no texto.
Na última sexta (18), Lira informou à Folha que estava mantido o plano de analisar a proposta no plenário nesta terça, apesar de mais um adiamento da reforma ministerial.
Líderes do centrão esperavam que o presidente Lula (PT) concluísse o desenho das trocas nos ministérios antes de viajar para a África do Sul, no domingo (20).
O PP, de Lira, e o Republicanos têm a promessa de que Lula irá oferecer um ministério para cada. Integrantes dessas siglas, aliados de Lira e membros do Palácio do Planalto tinham a expectativa de que a reforma avançasse na semana passada.
O centrão se frustrou e alguns líderes da Câmara diziam que não haveria clima para votações de grande interesse de Lula enquanto o petista já estivesse em viagem internacional.
Com aprovação do novo arcabouço no plenário da Câmara, o mecanismo irá substituir o atual teto de gastos, que permite o crescimento das despesas apenas pela inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.
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