A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31) o quarto e penúltimo lote da restituição do Imposto de Renda 2023. O pagamento terá correção de 3,14% com base na Selic, taxa básica de juros da economia, atualmente em 13,25% ao ano.
Ao todo, 6,1 milhões de contribuintes, incluindo prioritários e não prioritários, vão receber um total de R$ 7,5 bilhões. A consulta para saber se entrou neste lote foi aberta no dia 24 e pode ser feita no site ou pelo aplicativo da Receita Federal.
Do total, R$ 914,4 milhões são destinados a contribuintes prioritários, sendo 11.160 idosos acima de 80 anos, 86.427 que estão entre 60 e 79 anos, 9.065 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave, e 30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Ainda haverá o pagamento para 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas que entraram na fila prioritária por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix.
O lote contempla ainda 5,8 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio, poucos dias antes do prazo final do IR, que se encerrou em 31 de maio.
VEJA O CALENDÁRIO DO IR 2023 E QUANTO JÁ FOI PAGO DE JUROS
| Lote | Data de pagamento | Correção pela Selic | Quem recebe |
|---|---|---|---|
| 1º | 31/05/2023 | 0,00% | conforme a lei 9.250/95 |
| 2º | 30/06/2023 | 1,00% | conforme a lei 9.250/95 |
| 3º | 31/07/2023 | 2,07% | declarações entregues até 22 de março |
| 4º | 31/08/2023 | 3,14% | declarações entregues até 28 de maio |
| 5º | 29/09/2023 | a definir | demais contribuintes |
COMO O PAGAMENTO É FEITO
O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por Pix.
Caso o crédito em conta não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil. Neste caso, é possível reagendar o crédito pelo:
- Portal BB, no endereço https://www.bb.com.br/irpf,
- Pela central de relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o valor não seja resgatado, deverá ser feito um pedido dos valores no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). Para isso, o contribuinte deverá:
- Selecionar "Declarações e Demonstrativos"
- Depois, clicar em "Meu Imposto de Renda"
- Em seguida, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária"
COMO FAZER A CONSULTA DA RESTITUIÇÃO
A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela.
Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablet e celular, no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
Também há a opção de consultar a situação da declaração pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
- Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
- Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"
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