A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está propondo um reajuste de 44,4% na conta de luz do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da CEA (Companhia de Energia do Amapá) para a Equatorial Energia.
A proposta ainda passará por audiência e consulta públicas, mas caso seja aprovada, imporá ao consumidor do estado a energia mais cara do país, posição hoje ocupada pelo Pará. Em dois anos, a tarifa média paga pelos amapaenses terá subido 95%.
A proposta, que gerou reações no meio político do estado, é parte de um processo extraordinário de revisão da base tarifária pedido pela empresa em 2022 e, segundo a Aneel, reflete aumento de custos, redução de benefícios concedidos nos últimos anos e a remuneração de investimentos.
"Esse reajuste é inadmissível, inaceitável", disse o governador do Amapá, Clécio Luiz (Solidariedade). "Vamos tomar todas as medidas que forem necessárias no Parlamento federal, mas também vamos judicializar para que esse reajuste não se concretize."
O maior peso no índice proposto pela Aneel vem do fim de benefícios concedidos em anos anteriores, como fim dos créditos de PIS/Cofins e antecipação de recursos da privatização da Eletrobras, que elevam a tarifa em 14,9%.
Depois, vem a remuneração de investimentos feitos após a privatização, com 13,6%. Também houve a inclusão de empréstimos para amenizar efeitos da crise hídrica de 2021, que foram diferidos em anos anteriores, que elevam a tarifa em 9,86%.
A proposta será debatida em audiência no dia 27 de setembro e a consulta pública estará aberta até 27 de outubro.
A consultoria Volt Robotics acrescenta que o Amapá tem um problema tarifário estrutural. Com baixa densidade demográfica e base de consumidores dispersa, o custo de distribuição no estado chega a R$ 377 por MWh (megawatt-hora), quase o dobro dos R$ 200 por MWh médios da região Sudeste.
"Além disso, diz, há uma parcela importante também referente às perdas de energia, especialmente as relacionadas aos furtos", afirma a consultoria. No Amapá, 39% de toda energia injetada na rede vira perda, representando um custo de R$ 119 por MWh.
Atualmente, o Amapá tem a 15ª tarifa mais cara entre os estados brasileiros. Caso a proposta seja aceita, assume a dianteira, com custo médio de R$ 1,04 por kWh (quilowatt-hora). No atual líder Pará, o valor é R$ 0,95 por kWh.
"Para um estado que está entre os três menores índices de desenvolvimento humano do país, figurando também entre os de menor renda, o fato de ter a maior tarifa de energia elétrica do país impõe uma realidade muito difícil", diz a Volt Robotics, em boletim divulgado nesta quarta-feira (13).
A consultoria afirma ainda que a característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas pesam na tarifa, também pressionada pela retirada de compensações dadas para atenuar os efeitos do último reajuste tarifário.
Nos tempos de estatal, esses prejuízos eram assumidos pela própria empresa, que era controlada pelo estado. Em seu último balanço, a CEA diz que o prejuízo acumulado soma hoje R$ 2,5 bilhões, queda de cerca de R$ 400 milhões em relação ao ano anterior com a incorporação dos lucros de 2022.
Com baixo nível de investimentos, a companhia prestava serviços de baixa qualidade e não tinha o que repassar às tarifas. A CEA foi vendida pelo valor simbólico de R$ 50 mil mais compromisso de investimentos de R$ 900 milhões.
No início de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou a concessionária de "assalto ao povo" do Amapá ao incluir "coisas antigas" na conta de luz.
"Não há nenhum sentido a energia no Amapá ser mais cara que em outros estados", disse, em entrevista a rádios do Nordeste.
Em 2020, o estado ficou 21 dias com fornecimento irregular de energia após incêndio em subestação do sistema de transmissão que conecta a região de Macapá ao restante do país.
A ocorrência rendeu multa à LMTS (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), por falhas na manutenção do sistema, e ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), por não adotar medidas de prevenção.
A Equatorial Energia não havia respondido ao pedido de entrevista até a publicação deste texto.
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