A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicou ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) multa de R$ 5,7 milhões por sua responsabilidade no apagão que deixou os moradores do Amapá vivendo com fornecimento precário de eletricidade por 22 dias em 2020.
Para a agência, o operador falhou ao não adotar medidas preventivas que mitigassem o risco de apagão, mesmo tendo ciência que a subestação responsável pelo incidente operava de forma precária, com um de seus três transformadores fora de serviço havia quase um ano.
O apagão ocorreu após explosão em um dos transformadores da subestação de Macapá no dia 3 de novembro. A explosão danificou também o segundo gerador disponível e, como o terceiro estava em manutenção, foi necessário o deslocamento de equipamentos de outras regiões para o restabelecimento completo do fornecimento.
Logo após o incidente, especialistas do setor elétrico disseram à Folha que, para além da responsabilidade da empresa operadora da subestação, viam falhas na fiscalização e planejamento do setor, que permitiu que o estado fosse atendido de forma precária durante tanto tempo.
No relatório sobre a multa, a Aneel diz que, "por sua natureza, é o ONS que dispõe da estrutura e competência adequadas, de pessoas e ferramentas, para a realização de análises e proposição de soluções para a mitigação dos riscos advindos da redução da confiabilidade nas instalações do SIN [Sistema Interligado Nacional]".
O ONS diz que vai recorrer da decisão e defende que atuou conforme as suas responsabilidades e atribuições, além de seguir as determinações dos procedimentos de rede. "O ONS reitera que envidou todos os esforços para recompor o sistema no estado do Amapá com segurança e está convicto que não tem responsabilidade na ocorrência."
A multa é maior do que os R$ 3,6 milhões aplicados à LMTE (Linhas de Macapá Transmissão de Energia), que é a responsável pela operação do sistema de transmissão de energia que liga o Amapá ao resto do país. A Aneel viu falhas nos procedimentos de manutenção da companhia e questionou o tempo excessivo de paralisação do transformador.
A LMTE recorreu da multa. Em sua defesa, diz que é responsável pelo transporte de energia ao Amapá, mas não pela garantia do suprimento no estado, o que seria atribuição dos órgãos de planejamento e fiscalização do setor.
Na investigação sobre as atribuições do ONS, a Aneel diz ter registrado oito constatações, quatro não conformidades e três recomendações. A apuração teve como objetivo "levantar a conduta do ONS frente às suas responsabilidades de zelar pela confiabilidade do suprimento do SIN, por meio da apuração dos seus processos internos afetos ao tema".
"A adoção de um olhar criterioso para a situação da SE [subestação] Macapá deveria evidenciar a necessidade da implantação de medidas operativas adicionais para garantir a segurança do suprimento do estado do Amapá", diz o relatório.
Dentre as medidas possíveis, segundo a Aneel, estaria a instalação dos chamados sistemas especiais de proteção, que permitem o ilhamento de áreas prioritárias para garantir o suprimento com a geração local em caso de interrupção na linha de transmissão.
O fornecimento de energia ao Amapá é dependente de um sistema de transmissão que liga o linhão Tucuruí-Manaus a Macapá. São duas linhas de transmissão de alta voltagem que terminam na subestação Macapá.
Para técnicos do setor, a dependência de uma só conexão com as fontes de energia já demandaria uma atenção especial ao sistema amapaense. Necessidade reforçada pelo fato de estar isolado do resto do país, com uma logística mais difícil.
Relatório elaborado pelo próprio ONS no fim de 2020 apontava que houve falhas antes, durante e depois do incêndio que derrubou o sistema de transmissão. Entre elas, a dificuldade para contatar equipes de emergência da distribuidora local de energia e restrições na capacidade de geração de hidrelétricas no estado.
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