Governo quer bancar isenção do Minha Casa, Minha Vida com verba usada na cobrança de dívidas

O governo federal pretende usar o dinheiro que é gasto com a cobrança de inadimplentes do Minha Casa, Minha Vida para financiar a isenção nas prestações do programa para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. Essa despesa é atualmente de R$ 300 milhões.

Os empreendimentos bancados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) têm hoje uma inadimplência de cerca de 60% e mais da metade dos contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida são beneficiários de um dos dois programas assistenciais.

Assim, a lógica do Executivo é deixar de gastar com a cobrança de dívidas, feita por meio de um contrato com a Caixa Econômica Federal de aproximadamente R$ 300 milhões, e investir os recursos na isenção das mensalidades.

O impacto fiscal da medida tende a ser zero, acreditam técnicos do Executivo. Há, inclusive, a expectativa em parte do governo de que uma pequena economia seja feita a partir da mudança de abordagem.

A portaria publicada nesta quinta (28) no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), é válida somente para quem já é beneficiário do programa habitacional, mas o governo tem a intenção de estender a isenção de prestações aos novos contratantes que façam parte do Bolsa Família e do BPC.

O valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis da área urbana, dependendo da faixa de renda familiar para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que não estejam enquadrados em um dos dois programas.

Segundo o Ministério das Cidades, historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Como mostrou a Folha, o novo Minha Casa, Minha Vida tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos.

O programa foi criado em 2009 e extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao voltar no início do terceiro mandato do presidente Lula (PT), o programa habitacional quer ampliar o número de beneficiários e aquecer o mercado imobiliário nacional.

O objetivo do governo é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos —555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.

Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.