Metas arrojadas ajudam a acelerar processo de melhora fiscal, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta sexta-feira (29) que o governo quer acelerar o processo de melhora fiscal iniciado pelo arcabouço com a adoção de metas mais arrojadas para 2024, como a intenção de zerar o déficit primário.

"Nós estamos propondo acelerar esse processo natural que o novo arcabouço fiscal geraria... queremos antecipar e colocamos metas mais arrojadas", disse Ceron em entrevista à CNN Brasil. "São arrojadas, mas são muito importantes para o país."

Ele afirmou que o governo conta com o apoio do Congresso a medidas de aumento da arrecadação para ter condições de alcançar os resultados desejados, comentário que vem em meio a ceticismo de boa parte do mercado financeiro sobre a capacidade da equipe econômica de elevar as captações de impostos em escala suficiente para zerar o déficit no ano que vem.

O secretário disse ainda que o governo está buscando acabar com o teto para o pagamento de precatórios por julgar "inegociável" a necessidade de pagar suas dívidas em dia, acrescentando que não quis isentar essas obrigações da meta fiscal para não gerar desconfiança no mercado financeiro, e reafirmando que não há "pegadinha" na proposta de solução do governo.

"Há outros caminhos de solução também, como alterar a meta, excluir esses pagamentos, essa diferença de pagamento, das metas já estabelecidas... mas também geraria outros debates", afirmou Ceron, citando possível percepção no mercado de que o governo estaria discutindo abrir precedente para criar mais excepcionalidades ou fazer abertura para novos gastos.

Uma manifestação enviada ao STF na segunda-feira defende que a regra aprovada durante o governo Bolsonaro que represa o estoque de precatórios a serem pagos seja declarada inconstitucional e que a União seja autorizada a liberar cerca de R$ 95 bilhões em créditos extraordinários, que não impactam a meta fiscal, para quitar de imediato precatórios acumulados desde a entrada em vigor da norma.

O governo pede ainda que o STF reconheça uma separação entre tipos de despesas com precatórios, com os gastos relacionados ao valor principal dos títulos continuando a ser contabilizados como despesas primárias, enquanto os desembolsos com juros e correção monetária seriam tratados como despesas financeiras, sem impacto no resultado primário.