O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quinta-feira (14) o Programa Combustível do Futuro, que inclui o envio ao Congresso de um projeto de lei para regulamentar uma série de novas propostas na área de combustíveis.
O texto consolida diversas políticas públicas para combustíveis e mobilidades de transporte com baixo carbono. Participaram da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A meta do governo Lula é aperfeiçoar os arcabouços regulatórios para acelerar a transição energética do Brasil, garantir as bases para a uma reindustrialização verde, atrair investidores e o posicionar o país entre os principais produtores globais de energias de baixo carbono, como alternativa às fontes fósseis.
Lula relembrou que os países ricos prometem, desde 2009, US$ 100 bilhões anuais para o financiamento climático de países em desenvolvimento, e que o Brasil se organiza para avançar mesmo sem receber esse dinheiro.
O presidente também afirmou, ao discursar, que o Brasil pode se transformar em uma potência na produção de combustíveis renováveis "tão ou mais importante" que o Oriente Médio, em relação ao petróleo.
"O que estamos tentando fazer agora é dizer para nossos trabalhadores, empresários, que temos nova chance, e eu, como presidente da República, não vou perder essa chance. O Brasil vai se transformar numa coisa muito importante para o planeta Terra", disse Lula.
O ministro de Minas e Energia afirmou que o programa permite ao Brasil "trilhar a liderança de energias limpas e renováveis do mundo". Silveira ainda se dirigiu à ministra Marina Silva ao afirmar que o plano é garantir desenvolvimento social e proteção ao meio ambiente.
Estimativas iniciais, segundo Silveira, apontam que a implantação do conjunto de medidas para essa etapa da transição energética poderia movimentar R$ 250 bilhões em investimentos no Brasil.
Estão incluídos no PL do Combustível do Futuro as seguintes medidas:
Alternativas para integração entre produção de combustíveis e o seu uso nos veículos
O texto propõe a integração entre a RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
Segundo o governo, será adotado um processo de avaliação do ciclo de vida completo do combustível, pelo chamado "poço à roda", que monitora as emissões dos produtos energéticos usados nos modais de transportes incluindo todas as etapas —desde a extração da matéria-prima até o uso no veículo.
Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico.
Incentivo ao Diesel Verde produzido a partir de óleos vegetais
O PL também estabelece o PNDV (Programa Nacional do Diesel Verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis) como alternativa para reduzir a importação de diesel derivado de petróleo e ampliar a incorporação gradativa do diesel verde à matriz do Brasil.
Segundo o MME, a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil será definida após o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização.
Além disso, o CNPE também vai monitorar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
Aumento da mistura de etanol à gasolina
O governo lança também o Programa "E30", com a meta de aumentar o teor de etanol na gasolina.
Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%. Pela proposta, os limites legais sobem para 22% e 30%, respectivamente. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5%, dependerá da constatação de sua viabilidade técnica.
Segundo o MME, a medida contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Redução de até 10% das emissões de gases de efeito estufa do setor aéreo
O governo Lula também vai instituir o ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso de SAF (sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuels, ou combustíveis sustentáveis de aviação).
A meta é cortar as emissões de dióxido de carbono gradativamente no setor, de 1% de redução a partir de 2027 até 10% em 2037. Essa redução, diz o governo, será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Regulamentação dos combustíveis sintéticos
A proposta do governo prevê ainda o marco regulatório dos combustíveis sintéticos, mais conhecidos como e-Fuel. A medida estabelece que a regulação será feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Os e-Fuels são produzidos sem petróleo, utilizando como matéria-prima água, dióxido de carbono disponível na atmosfera e muita energia elétrica. Desse processo eletroquímico podem ser extraídos e-combustíveis na forma de gasolina, diesel ou qualquer outro similar de origem fóssil, assim, o seu uso não exige alterações nos atuais motores a combustão.
O produto é testado pelas montadoras como uma alternativa para preservar a vida dos motores a combustão, mas a quantidade de energia exigida no processo de produção é tamanha que muitos especialistas acreditam que a alternativa não vai ser adotada em larga escala.
Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono
Outra medida prevista no PL é a criação do marco regulatório das atividades que buscam a captura, transporte e estocagem geológica de dióxido de carbono. Basicamente, a técnica consiste em tirar o gás da atmosfera e injetá-lo em fendas geológicas dentro da terra —em outras palavras, "enterrar" o gás de efeito estufa.
O processo já é utilizado por inúmeros setores em diversos países.
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