O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada da urgência ao projeto de lei que propõe acabar, a partir do próximo ano, com o mecanismo de JCP (juros sobre capital próprio), forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos.
O projeto havia sido enviado para o parlamento na semana passada, no mesmo dia em que o governo anunciou a taxação dos fundos exclusivos, os chamados "super-ricos" e as offshores.
A retirada do pedido de urgência foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.
O JCP permitia a dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das grandes empresas. A medida é parte da reforma do Imposto de Renda prevista para este segundo semestre.
A mudança não afeta a dedução dos juros em relação aos resultados de 2023, ainda que pagos ou creditados em 2024, segundo a proposta que ainda será analisada pelo Congresso.
De acordo com integrantes do Ministério da Fazenda, a urgência na proposta sobre o JCP foi um erro e o objetivo era que ele fosse encaminhado sem tal status.
Na mesma transmissão ao vivo, Lula voltou a criticar as classes mais elevadas da sociedade, por causa da desigualdade na tributação do imposto de renda.
Lula falou que quem gosta de dever "são os grandões".
O mandatário também citou o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que antes beneficiava sempre os devedores para a União, em caso de empate.
"Quem gosta de dever são os grandões, que fica devendo de um banco para o outro, enrolando o governo. Por isso que tem quase R$ 1,7 trilhão em dívida dos ricos para pagar para o governo. E quando o Haddad faz uma medida para a gente receber esse dinheiro [ há reclamação]", afirmou o mandatário
"Tinha uma tal de Carf, um negócio da Receita Federal, que o litígio entre os devedores e a Receita, ele se reúne quando empata. O empate é para o devedor. O Estado sempre quebra a cara. O Estado tem que ser o desempatador disso. Deu empate o dinheiro fica com o governo para fazer política pública. No Brasil ainda tem muita gente que não está acostumado com essas coisas", completou.
Lula ainda completou, em nota crítica a empresários e pessoas de alta renda, que rico "nasce e morre sem pagar Imposto de Renda".
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