A Receita Federal abre, a partir das 10h desta sexta-feira (22), a consulta ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O pagamento contempla 1,3 milhão de contribuintes, que receberão quase R$ 2 bilhões.
O crédito bancário será feito na próxima sexta-feira (29), na conta indicada na declaração entregue neste ano ou por meio do Pix. Serão contemplados contribuintes que declararam o IR em 2023 e também que fazem parte de lotes residuais por ter atrasado ou entrega ou por ter saído da malha fina.
Segundo a Receita, do total a ser pago, R$ 507,8 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos, 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e 141.577 que não têm prioridade legal, mas que fizeram a declaração pré-preenchiada ou optaram por receber via Pix.
Há ainda o pagamento de valores a mais de 1 milhão de cidadãos não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro deste ano. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em março e terminou em maio. Quem era obrigado e entregou depois, paga multa mínima de R$ 165,74.
COMO FAZER A CONSULTA DA RESTITUIÇÃO
A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no lote aparecerá que o pagamento será feito no dia 29 e da forma indicada pelo contribuinte, se conta bancária ou Pix.
A Receita informa que disponibiliza ainda o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
A consulta feita pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco, é mais completa. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
- Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
- Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"
O que fazer se não receber o pagamento
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, no endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a central de relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição em até um ano, deverá fazer o pedido dos valores no Portal e-CAC, "Declarações e Demonstrativos". Depois, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Veja o calendário de restituição do IR 2023
| Lote | Data do depósito |
|---|---|
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 30 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 29 de setembro |
Quem não está no lote pode ter caído na malha fina
O contribuinte que não entrou no quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2023 pode ter caído na malha fina. Para saber se isso ocorreu, deve consultar o extrato da declaração, no Portal e-CAC, ver se há erro e corrigi-lo o quanto antes para receber os valores.
Quem não receber no calendário habitual precisará esperar os lotes residuais para ter o dinheiro. Se cometeu erro, só recebe os valores ao corrigi-lo. Além disso, irá para o fim da fila de pagamentos.
Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve acessar "Meu Imposto de Renda", do lado esquerdo da tela, em "Serviços em Destaque". Na página seguinte, aparecerão todas as declarações enviadas. Na 2023, se houver erro, haverá a informação de que há pendência de malha.
Do lado direito, em "Serviços do IRPF", o consumidor poderá clicar em "Pendências de Malha". Lá, será informada a falha no declaração, que deverá ser corrigida pelo contribuinte ao enviar uma declaração retificadora.
Quem está com tudo em dia verá a mensagem "Em fila de restituição". Segundo a Receita Federal, isso significa que o IR está correto. Quando a declaração está com o status 'Em Fila de Restituição' não há mais nenhuma pendência. Quando o dinheiro for pago, será informado que a declaração foi "Processada".
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