O relatório do projeto de lei das apostas esportivas alterou a distribuição da verba, reduzindo o montante para a seguridade social, e contemplando dois ministérios que recentemente foram usados para abrigar o centrão —Esporte e Turismo.
A MP (Medida Provisória) enviada pelo governo no primeiro semestre previa que a rubrica social teria direito a 10% das arrecadações de loterias, após os descontos. O relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), publicado nesta terça-feira (12), prevê que este montante passe a 2%.
Antes, o Esporte tinha direito a receber 3% da arrecadação das apostas, valor que sobe para 4% pelo projeto. Já o Turismo, que sequer aparecia na MP, foi contemplado com 4%, com mais 1% para a Embratur.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula a Silva (PT) demitiu a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para contemplar o deputado federal André Fufuca (PP-MA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como parte da minirreforma eleitoral para dar mais espaço ao centrão dentro do Executivo.
Antes, no final do primeiro semestre, Lula já havia exonerado Daniela Carneiro do Turismo e passado a pasta para Celso Sabino (União Brasil-PA).
Ambos os ministérios foram beneficiados com o projeto de lei, em comparação com a medida provisória anterior do governo.
Além disso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nesta terça que o centrão vai assumir um Ministério dos Esportes turbinado, com o incremento de uma secretaria para lidar exclusivamente com apostas esportivas.
As apostas esportivas, por sinal, terá sua gestão divida entre Esportes e o Ministério da Fazenda, que ficará responsável pela arrecadação.
O governo federal estima arrecadar, em 2024, R$ 1,6 bilhão com o mercado de apostas com a nova legislação sobre o tema, em discussão no Congresso.
Fufuca tomará posse como novo ministro dos Esportes nesta quarta-feira (13), junto com outro nome do centrão, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que assumiu a pasta de Portos e Aeroportos. Márcio França vai migrar dessa pasta para o futuro Ministério da Micro e Pequena Empresa.
Ainda foram contempladas de forma explícita outras instituições do setor, como 0,4% ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), 0,24% ao Comitê Paralímpico (CPB) e 0,13% ao Comitê de Clubes (CBC), dentre outros órgãos semelhantes.
Antes, estava previsto apenas recursos para o Sistema Nacional do Esporte, do qual essas entidades fazem parte, mas sem determinação. No total, a área esportiva —com exceção do futebol— subiu de 4,36% para 6,36%.
A secretaria que tratará do tema no Ministério da Fazenda deve ficar com José Mansur, que é o assessor da pasta para a área de apostas.
O governo Lula concluiu na noite de quarta-feira (6) a primeira reforma ministerial, para abrir espaço para o centrão. O objetivo do mandatário é aumentar a sua base de apoio no Congresso Nacional, para assim avançar a sua pauta prioritária.
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