A proposta de lideranças do centrão de turbinar o Ministério do Esporte, agora comandado por André Fufuca (PP-MA), com a Secretaria Nacional de Apostas, atualmente na pasta da Fazenda, gerou temor em alas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a abordagem cautelosa que tem sido dada ao tema perca espaço para um "libera geral".
A secretaria, que está sendo criada para gerir os recursos das apostas esportivas no Brasil (também chamadas de "bets"), tem previsão de 65 cargos, com agentes da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para monitorar o sistema contra fraudes, manipulações e lavagem de dinheiro e especialistas na área da saúde para discutir mecanismo de prevenção à ludopatia (vício em jogos), por exemplo.
No Ministério do Esporte existem 121 cargos, estrutura avaliada como insuficiente, mesmo com a incorporação da secretaria, para tratar de assunto considerado complexo, delicado, cercado por lobbies e que, segundo cálculos do governo federal, deve gerar, de saída, arrecadação anual de aproximadamente R$ 2 bilhões. Há uma avaliação no mercado de que o potencial de receitas pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
E a abrangência da secretaria pode se tornar ainda maior no que depender do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais responsáveis pela nomeação de Fufuca. Lira manifestou intenção de incluir a regulamentação dos cassinos online (jogos de azar virtuais, geralmente nos próprios sites de apostas), hoje proibidos no Brasil, no texto do projeto de lei de apostas esportivas que deve ser votado na próxima semana.
Segundo relatos ao Painel, as próprias operadoras do mercado de apostas têm procurado seus interlocutores no governo federal e têm se declarado apreensivas com os impactos da transferência da secretaria no andamento do processo de regulamentação das apostas virtuais.
Há preocupação também no Ministério do Esporte em relação ao esvaziamento da atuação da pasta, que atualmente já conta com estrutura e orçamento considerados escassos para suas atividades essenciais e ainda teria que administrar uma área de ampla repercussão e que tem pouca relação com os temas e abordagens históricos da gestão pública esportiva no Brasil.
O entendimento de servidores do ministério é o de que pela natureza do tema das apostas esportivas, o tema seria melhor atendido onde está, na Fazenda, ou até mesmo na pasta da Justiça.
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