O desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou nesta quarta-feira (20) para que a J&F Investimentos pague R$ 30 milhões por litigância de má-fé na disputa bilionária que envolve a holding e a multinacional indonésia Paper Excellence. As duas disputam 50,59% das ações da Eldorado Brasil Celulose.
Relator do processo em que a J&F pede anulação da arbitragem do caso, Godoi estipulou multa de 2% do valor da causa, que hoje seria R$ 1,5 bilhão.
Em 2017, a Paper Excellence fechou contrato para adquirir o controle acionário da Eldorado por R$ 15 bilhões, incluindo mais R$ 7,5 bilhões em dívidas. Mas a J&F não transferiu seus 50,59% das ações para a compradora, ao alegar que não foi cumprido tudo o determinado em contrato. A multinacional contesta.
A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, controla também a JBS, a maior produtora mundial de carne bovina, de frango e couro e o Banco Original, entre outras empresas.
A Paper venceu em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a J&F recorreu. A decisão em segunda instância foi marcada para esta quarta-feira, Godoi deu um voto de quatro horas e manteve a decisão inicial, de que a arbitragem vencida pela Paper e que determinou a transferência dos 50,59% da J&F, é válida. Assim, a empresa indonésia passaria a ter 100% da Eldorado.
O segundo desembargador a votar, Alexandre Lazzarini, pediu vistas ao processo, e marcou o reinício do julgamento para a próxima quarta-feira (27).
Godoi determinou a litigância de má-fé cometida pela J&F porque, segundo ele, a empresa alterou a verdade dos fatos em juízo; procedeu de forma temerária ao longo do processo, provocando frequentes recursos apenas para protelar a decisão; levantou tese de hackeamento sem apresentar elementos de que tenha acontecido; e colocou suspeita sobre árbitro com base no que o relator avaliou ser um trabalho corriqueiro de advocacia.
O último item se refere à arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, vencida pela Paper. A J&F levantou suspeita quanto à imparcialidade de árbitro envolvido no julgamento.
E nota, a Paper diz "segue acreditando na Justiça brasileira e espera, em breve, ter seu direito contratual reconhecido por todas as autoridades competentes para assim poder realizar os investimentos previstos no setor de Papel e Celulose no Brasil."
A J&F apresentou alegações de que foi espionada em mais de 70 mil emails durante o processo, o que teria dado vantagem à Paper. Também afirma que o árbitro indicado pela Paper na arbitragem havia dividido escritório com representantes da multinacional, os mesmos que o indicaram para votar no caso na Câmara de Comércio Internacional.
O relator ressaltou em seu voto que a J&F apenas apresentou sua reclamação após a decisão que lhe foi desfavorável.
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