O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta sexta-feira (1) que o veto do presidente Lula (PT) ao projeto do arcabouço fiscal deve ser derrubado no Congresso.
"O veto tem muita chance de ser derrubado no Congresso Nacional", disse Lira, durante participação em evento promovido pela XP em São Paulo.
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (31) a lei complementar que cria um novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos com o veto a dois trechos do texto. Um dos vetos dará maior flexibilidade para o governo efetuar bloqueios em investimento.
O outro item vetado proibia o governo de prever na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a exclusão de despesas do resultado primário —forma usada em governos petistas no passado para dizer que a meta fiscal foi cumprida mesmo com ampliação de gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O presidente da Câmara disse que é prerrogativa do presidente da República vetar qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar o governo, assim como também é prerrogativa do legislativo analisar o veto e derrubá-lo ou mantê-lo.
"O Brasil precisa continuar caminhando nos trilhos da responsabilidade fiscal, olhando para o social", disse Lira.
Ele afirmou ainda que é importante que o governo busque, de fato, adotar medidas que aumentem a arrecadação de modo a permitir o alcance do objetivo de zerar o déficit primário no ano que vem. "É importante que o governo mantenha o sarrafo alto e que todos tenhamos isso como meta para atingir", disse o presidente da Câmara.
Lira comentou que o Congresso tem dado "demonstrações inequívocas" de que quer colaborar com os esforços do governo no sentido de equilibrar as contas públicas e permitir uma redução responsável dos juros. "[Para] todas as medidas que se façam necessárias, o Congresso estará à disposição para fazer um debate franco".
Questionado sobre atritos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relacionadas às discussões em torno da tributação das offshores, Lira disse que a relação entre os dois "é boa e continuará sendo boa, respeitosa e institucional".
Os ruídos teriam se dado após o ministro afirmar que o Congresso tinha "muito poder" para direcionar as medidas econômicas propostas pelo governo.
Lira afirmou que nos últimos anos o Congresso ficou aquém de suas atribuições e agora está retomando a prerrogativa de debater com transparência e amplitude temas de interesse da sociedade.
É preciso que o gasto público seja discutido, e, caso não seja possível aumentar as receitas necessárias para fechar as contas, será necessário avaliar onde é possível cortar gastos, afirmou o presidente da Câmara.
Ele acrescentou que o país viveu um ambiente de polarização acirrada durante as eleições de 2022, e que é contra uma oposição entre ricos e pobres, em referência à intenção do governo de taxar as offshores e os fundos exclusivos. "Todos precisamos estar juntos defendendo as decisões corretas", afirmou Lira.
Segundo ele, a taxação de veículos destinados a investidores endinheirados pode ter como resultado uma fuga de recursos para alternativas que escapem aos esforços do governo para aumentar a arrecadação. "Temos que passar segurança jurídica. Não podemos contribuir para a erosão da base".
Lira afirmou que a taxação da variação cambial no caso das offshores, e das alíquotas entre 15% e 22,5% no caso dos fundos exclusivos, são temas sensíveis sobre o qual o governo e o Congresso deveriam se debruçar mais atentamente. "Precisamos fazer as coisas com comedimento".
Lira defendeu ainda a regulamentação dos jogos no Brasil como forma de aumentar a arrecadação do governo. "Todos sabemos que existem cassinos, bingos, [jogo do] bicho", afirmou o presidente da Câmara. "Não é possível que isso não seja regulamentado e não gere impostos e empregos. Essas distorções precisam ser atacadas".
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