O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (26), a ampliação em até R$ 5 bilhões do limite para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades de estados, Distrito Federal e municípios em 2023, sem a garantia da União.
Com isso, o limite total autorizado para essas operações passa a ser de R$ 18 bilhões no ano.
"Esta alteração abrirá espaço para que os municípios assolados pelos eventos climáticos extremos que recentemente afetaram de forma significativa alguns estados do país, como Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul, possam contratar operações nesta modalidade", informou o Ministério da Fazenda, em nota.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
OPEN FINANCE
Outra resolução tomada pelo CMN nesta quinta-feira (26) diz respeito ao open finance, o sistema criado pelo Banco Central para compartilhamento de dados de clientes entre as instituições financeiras.
O novo normativo permite que as instituições participantes do open finance ofereçam aos clientes prazos de validade mais longos do que o atual limite de 12 meses para o compartilhamento de dados. Ao mesmo tempo, mantém a determinação de que seja permitido ao cliente revogar o compartilhamento de dados a qualquer momento.
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