Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm novo teto a partir desta segunda-feira (23). O limite da taxa do empréstimo pessoal consignado cai de 1,91% para 1,84%. No cartão de crédito consignado e no cartão de benefício, a taxa vai de 2,83% para 2,73%.
A redução foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 11 de outubro. Os novos juros são o limite que bancos e instituição financeira podem cobrar. É possível praticar taxa menor, não maior.
A queda acompanha a redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 12,75% ao ano, mas tem se tornado uma queda de braço entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Ministério da Previdência Social.
A federação afirma que as constantes reduções dos juros interferem na oferta do consignado para os aposentados de baixa renda, que são os que mais sofrem ao terem o empréstimo barrado na análise de crédito.
"O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões", diz a entidade.
"A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%", afirma ainda a nota.
A Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) enviaram ofício —assinado na quinta (19)— ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmando que a criação de grupo de trabalho que discute os juros no país é acertada, mas que os estudos técnicos do setor financeiro não estão sendo considerados pela Previdência Social no GT.
"Com o intuito de reverter a queda nas concessões dos empréstimos consignados a aposentados mais idosos e/ou que tenham valor de benefício mais baixo, a proposta sugeria manutenção do teto de taxa das operações de empréstimos e cartões consignados", diz o ofício sobre as propostas bancárias levadas ao grupo de trabalho.
Em nota, a federação afirma que, com a queda na oferta do consignado, "os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados". "Estima-se que 48% dos aposentados que tomaram e consignado estavam negativados", diz o texto.
Segundo a entidade, os bancos podem deixar de oferecer o crédito, se assim entenderem, como ocorreu em março deste ano, quando houve a primeira queda de juros, revertida apenas após intervenção do presidente Lula.
"Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência."
Bancos afirmam que seguem oferecendo o consignado do INSS
Procurados pela Folha, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banrisul, Santander, C6 e Pan disseram que oferecem as novas taxas, conforme determinação do Ministério da Previdência. BMG não tinha posicionamento sobre a alteração e Nubank na ocasião não tinha consignado. O produto passou a ser oferecido nesta terça-feira (24).
A Copernapi, cooperativa de crédito do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), também reduz suas taxas a partir desta segunda (23). O juro médio ficará em 1,62% ao mês para os associados e 1,65% ao mês para não associados que quiserem contratar o empréstimo pessoal consignado.
A nova tabela tem juros a partir de 1,47% para associados, e será aplicada em novos contratos e refinanciamentos. O empréstimo pode ser parcelado em, no mínimo, seis meses e, no máximo, 84 vezes. Neste caso, o juros sobem para 1,78%, ainda abaixo do teto do INSS, diz Liliane Stella Beil, diretora presidente da Coopernapi.
A Caixa informa que já vem acompanhando a queda da Selic e, em 20 de setembro, reduziu as taxas do crédito consignado, contemplando os beneficiários do INSS. "O banco oferece taxa de juros a partir de 1,64% ao mês para beneficiários do INSS, sendo que a taxa máxima aplicada pela Caixa já está abaixo do teto recomendado pela resolução do CNPS", diz nota.
O Banco do Brasil diz que oferta crédito aos beneficiários do INSS conforme as legislações vigentes e que as taxas atuais variam de 1,71% ao mês, na faixa mínima, a 1,84%, no patamar máximo. O prazo para pagamento é de até 84 meses.
O Banrisul diz que fará o ajuste para 1,84% a partir desta segunda e seguirá ofertando o crédito.
Itaú diz que seguirá oferecendo o consignado, mas apenas o empréstimo pessoal e não o cartão, que o banco já não comercializava. "O banco oferece a modalidade de empréstimo pessoal para essa linha de crédito. As taxas serão ajustadas de acordo com o teto definido pelo CNPS e que entra em vigor no próximo dia 23."
O Bradesco diz que o consignado terá taxa de 1,84% ao mês a partir desta segunda. A taxa de juros do cartão de crédito consignado também cairá, passando de 2,83% para 2,73% para saques e rotativo.
O Santander confirma que continuará oferecendo o crédito consignado e diz que "está realizando estudos para a aplicação das novas diretrizes".
O banco Pan afirma que continua operando na oferta de empréstimo e cartão consignado e de benefícios do INSS e BPC e diz, em nota, que as taxas foram ajustadas nesta segunda, "alinhadas ao novo teto de juros".
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