A Frente Nacional dos Consumidores de Energia formalizou na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma moção para reclamar da demora no julgamento de nove processos com potencial custos bilionários na conta de luz.
No protesto protocolado nesta segunda-feira (16), a entidade diz que o diretor da agência Ricardo Tili tem protelado o andamento das ações.
A frente reforça que a lentidão na tomada de decisão, inclusive, motivou a interferência do TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar solucionar esses casos, em um movimento que a entidade considera igualmente inapropriado.
Todos os processos tratam de térmicas do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), leilão emergencial realizado durante a crise hídrica de 2021 para a construção de novas usinas com energia mais cara e poluente.
A maioria delas não cumpriu o prazo estabelecido em contrato, o que levou a debates na Aneel, organismo responsável por monitorar e cobrar o cumprimento dos contratos do setor de energia.
No entanto, a situação de um grupo de empresas está sem definição há praticamente um ano na agência por causa do represamento dos processos, destaca a entidade.
"A agência não está cumprindo o seu papel de órgão regulador, e o TCU, indevidamente, entrou nessa discussão, fechando acordos que são desvantajosos para os consumidores de energia", afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da frente.
A entidade tem o apoio das federações das indústrias dos estados de Minas Gerais e Sergipe e representa 12 associações, entre elas o Instituto Polis, que apoia consumidores de baixa renda, a Abrace Energia, da qual fazem parte as maiores indústrias do país, e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Tili é relator de cinco dos nove processos e não delibera sobre nenhum.
Quatro deles tratam de térmicas da empresa turca Karpowership, também conhecida pela sigla KPS, e outro envolve projeto da Tradener, uma comercializadora independente de energia elétrica e gás natural, com foco nos consumidores livres e produtores independentes.
Tili também pediu vista e não reapresenta quatro outros processos sobre empreendimentos da Âmbar, braço de energia da J&F, que controla a JBS, maior empresa de carnes do mundo.
Sem solução para os impasses na Aneel, o TCU entrou no debate a pedido do MME (Ministério de Minas e Energia). Os acordos estão sendo fechados pela Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).
Essa área foi criada neste ano por iniciativa do presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, para buscar a conciliação entre setores público e privado e evitar brigas judiciais.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia solicita ao colegiado da Aneel, em especial ao diretor-geral Sandoval Feitosa, que conclua os julgamentos com base na legislação e nos contratos vigentes, destacando que a protelação beira o desvio de função.
"A eventual persistência na omissão quanto a decisões finais em relação a esses processos será entendida como descumprimento das funções de órgão regulador por parte da Aneel", afirma a moção.
"A falta de decisões, ainda mais sobre temas tão relevantes, é prejudicial para toda a sociedade, em especial para os consumidores de energia, que correm sério risco de serem onerados indevidamente caso os contratos em questão não sejam cumpridos na sua plenitude."
Segundo a entidade, a Aneel tem os instrumentos jurídicos necessários para resolver as divergências, e os atrasos provocados pelo diretor Tili contribuíram para que os casos indevidamente fossem levados a uma negociação no TCU.
Das três empresas citadas na moção, o primeiro acordo no TCU foi celebrado com a KPS. O custo para o consumidor neste ano, que ficaria em quase R$ 3 bilhões, fechou na casa de R$ 2,4 bilhões.
O acordo com Âmbar está na fase final de negociação e ainda não recebeu aval da Corte. Atualmente, como nenhuma usina da empresa entrou em operação no prazo e, por ora, não há custo na conta de luz.
Segundo a Folha apurou, pelo acordo em construção, a Âmbar poderia trocar as quatro térmicas novas por uma antiga, a usina de Cuiabá, com direito a uma receita anual de R$ 1,44 bilhão, por sete anos, o que totaliza um pouco mais de R$ 10 bilhões no período para ser custeado pelos consumidores.
Procurada pela reportagem, a Aneel afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando o documento para se manifestar posteriormente.
A Tradener disse, em nota, que não comenta iniciativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia nem questões envolvendo a Aneel. Sobre sua usina, afirmou que "vem cumprindo e seguirá cumprindo rigorosamente" os prazos que foram apresentados e solicitados para a empresa.
TCU e KPS afirmaram que não se manifestariam. A J&F não comentou até a publicação deste texto.
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