A maior preocupação das empresas com a Reforma Tributária não deveria ser a mudança na carga por setor, mas a velocidade de devolução dos tributos pagos na aquisição de insumos e serviços, o que pode demandar mais capital de giro e impactar o custo financeiro de vários setores.
Essa é a avaliação da consultoria Becomex, que tem entre seus clientes grandes companhias do agronegócio e montadoras que atuam no país.
Estratégias que reduzam o acúmulo de créditos tributários, como o uso de regimes aduaneiros, também devem estar no radar das empresas, segundo a consultoria.
Pelo novo sistema previsto na reforma, os tributos pagos em insumos e serviços prestados a uma empresa serão recuperados posteriormente. O governo fala em um prazo de até 60 dias e também em um sistema de devolução em tempo real, o chamado "split payment".
"Eu olho a cadeia como um todo, e a gente vê esse risco ligado à velocidade de devolução desses créditos. Essa dinâmica precisa acontecer de forma bastante ágil para não onerar os segmentos", afirma Vinicius Pacheco, diretor do segmento de Agronegócio da Becomex.
Simulação feita pela consultoria para uma indústria de fertilizantes, que terá redução de 60% na alíquota geral dos novos tributos —estimada pelo governo em 25,45%—, mostra elevação do tributo efetivamente pago de 7,5% ou 21%, a depender da localização da empresa no país. A necessidade de capital para pagamento dos tributos, que depois serão devolvidos, aumentaria 27,5%.
As simulações em relação à necessidade de capital de giro e acúmulo de créditos também se aplicam a segmentos da indústria, como o automotivo, e outros setores.
A consultoria avalia que focar em reduções maiores de alíquota nominal pode não resolver o problema. As exceções serão compensadas com aumento dos novos tributos para outras empresas que estão na mesma cadeia produtiva, como os serviços prestados ao agro ou bens adquiridos pelos produtores –o que pode aumentar ainda mais o acúmulo de crédito a ser recuperado.
"Muitas vezes você está pedindo um benefício que vai ensejar um aumento da alíquota [geral]. Já estão falando em 28%, 30%. Daqui a pouco, a redução não vai dar o efeito que se espera, porque estão olhando muito a alíquota nominal. Eu tenho que entender a alíquota efetiva do negócio", afirma Maurício de Moura, diretor de Inovação para o Agronegócio da Becomex.
Segundo o executivo, a velocidade de devolução dos créditos acumulados no novo sistema tributário será determinante para definir qual o impacto da Reforma Tributária para os preços dos produtos. Esse fator deve ser até mais importante do que a variação da carga de tributos. Um prazo de devolução muito superior a 30 dias, afirma, já teria impacto em preços.
"Vai ter aumento de carga tributária no segmento agro? Aumento que gere custo, não. Aumento que gere necessidade de capital de giro, sim", afirma Moura.
O problema do acúmulo de créditos tende a ser maior nos segmentos voltados ao comércio exterior, pois as exportações serão desoneradas no novo sistema, com a devolução total dos novos tributos (CBS federal e IBS de estados e municípios) na operação com outro país.
Esse, aliás, já é um problema do sistema tributário atual para as empresas exportadoras. Daí a necessidade de resolver também a questão dos créditos acumulados nos tributos que serão extintos, como PIS/Cofins e IPI.
Pela versão aprovada na Câmara, apenas a devolução do ICMS tem prazo definido.
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