O governo federal e várias instituições estimam que a Reforma Tributária terá impacto desinflacionário para a maior parte da população, ao acabar com a cumulatividade dos tributos sobre o consumo e reduzir custos com burocracia e judicialização.
O efeito sobre os diversos tipos de bens e serviços vai depender, no entanto, dos efeitos das mudanças em cada cadeia de produção. Veja alguns desses estudos.
84% das famílias vão pagar menos pela cesta de consumo
A Reforma Tributária reduz o custo da cesta de consumo de todas as famílias com renda de até 8 salários mínimos (cerca de R$ 10 mil atualmente). Ou seja, 84% das famílias brasileiras vão pagar menos pelos itens que consomem.
Os 16% que estão no topo da distribuição de renda, por outro lado, têm impacto inflacionário —que chega no limite a 2,5 ponto percentual a mais de inflação na faixa acima de 30 salários mínimos.
Os dados são parte de estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do movimento Pra Ser Justo. Todos os cálculos consideraram uma tributação uniforme para todos os bens e serviços, sem as exceções previstas no texto da reforma e que só serão conhecidas no próximo ano.
No cálculo por tipo de bem ou serviços, os pesquisadores estimam que itens de vestuário, bens duráveis, combustíveis, energia e telecomunicações vão ficar mais baratos. Os alimentos teriam redução de 0,1 ponto percentual, no cálculo que não considerou a alíquota reduzida e a isenção para alguns desses itens que vão ampliar essa queda.
Teriam aumento de preços transportes e aluguéis, mas a reforma também passou a prever tratamento diferenciado para esses gastos. Os serviços devem ficar mais caros, mas há exceções previstas que também podem minimizar esse impacto.
Cesta básica, educação e saúde mais desonerados
Estou de 2021 do Banco Mundial estimou queda nos preços de diversas categorias de produtos com a reforma. Haveria, no entanto, aumento para alguns grupos, que acabaram sendo beneficiados com isenções ou alíquotas reduzidas (alimentos, saúde e educação), o que deve reduzir esses preços.
Em 2023, um dos autores do estudo, o advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury, calculou que uma alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da cesta básica já reduziria em 1,7% os gastos dos consumidores com estes produtos.
Ele estima que os setores de educação e saúde também serão desonerados em relação à tributação atual.
A nova versão da reforma divulgada nesta quarta (25) cria duas categorias de tributação da cesta básica, uma delas totalmente isenta do novo tributo e a outra com uma alíquota reduzida em relação à cobrança integral.
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