A proposta de reforma tributária prevê uma alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da cesta básica, o que pode contribuir para reduzir em 1,7% os gastos dos consumidores com estes produtos.
O cálculo é do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Ele produziu um estudo semelhante para a instituição multilateral há alguns anos. Agora, atualizou os cálculos com base na nova proposta e utilizou a mesma metodologia.
Ele considera como base uma possível alíquota geral de 25% para os novos tributos sobre o consumo, a CBS federal mais o IBS de estados e municípios. Com isso, a tributação dos alimentos seria de 12,5%.
O preço das proteínas, como carne bovina, teria queda de 3%. Também haveria recuo para laticínios (-0,9%) e, principalmente, produtos de higiene (-17,2%). Os preços de farinhas e massas e produtos como café, açúcar e óleo de soja ficariam praticamente inalterados.
Por outro lado, haveria aumento de 7,9% no preço final de ovos, leite UHT, arroz e feijão. São justamente os quatro produtos da cesta que hoje têm a menor carga tributária (3,83%). A reforma prevê a devolução de parte dos novos tributos (cashback) para compensar a oneração de alguns bens e serviços para alguns consumidores.
O novo cálculo apresentado pelo especialista mostra que, mesmo um produto com carga superior a 12,25% no sistema atual, como é o caso dos 14,4% sobre carnes bovina, suína e de aves, pode ter redução de imposto com o novo método de cobrança, que prevê a geração de créditos de tributos pagos na aquisição de insumos.
"A fim de determinar o impacto da alíquota reduzida sobre os preços dos produtos da cesta básica utilizamos a mesma metodologia aplicada na pesquisa realizada pelo Banco Mundial que resultou no documento "Indirect Tax Incidence in Brazil Assessing the Distributional Effects of Potential Tax Reforms". O estudo original foi realizado por Fleury em conjunto com os pesquisadores Gabriel Lara Ibarra e
Rafael Macedo Rubião.
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou no último sábado (1°) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo em que afirma que a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou do encontro, rebateu o cálculo e afirmou que o número apresentado pela Abras "mais desinforma que informa", pois não considera os efeitos de redução de custos e recuperação de crédito que os supermercados podem ter com a reforma.
Em relação ao dado da Abras, Fleury aponta uma série de erros que tornam o levantamento ineficaz para avaliar a carga do setor. Segundo ele, o cálculo desconsidera totalmente a existência de IPI e ISS. Os supermercados não pagam estes impostos, mas seus fornecedores são onerados com esses tributos. Também não leva em conta que supermercados não tomam crédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado.
Ele afirma ainda que o cálculo desconsidera, por exemplo, todos os impostos cobrados sobre energia elétrica, comunicações, softwares e marketing, que correspondem a quase 10% do total da receita dessas companhias, segundo o IBGE. Hoje os contribuintes não podem se creditar desses tributos, mas poderão com a reforma. Há ainda outros erros, inclusive de pesquisa de alíquota aplicável, segundo o especialista.
"Captaram apenas uma parte dos impostos que estão sendo cobrados na venda para o consumidor final", afirma. "Só fizeram essa análise em relação à venda do produto principal deles, sem levar em consideração esses custos. Não considera que os fornecedores dos alimentos não tomaram crédito de vários impostos que eles pagaram."
Segundo ele, considerando o perfil de gastos dos mais pobres, é possível dizer que essa parcela da população vai pagar menos imposto com a reforma, pois terão uma alíquota praticamente neutra para a cesta básica e queda de preços nos demais produtos.
O governo pretende mandar o estudo para parlamentares, na tentativa de desfazer a confusão em torno da cesta básica.
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