UE fecha acordo por maior transparência em plataformas de aluguel como Airbnb

Empresas deverão transmitir dados sobre o número de noites alugadas e dos clientes às autoridades

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Bruxelas (Bélgica) | AFP

A UE (União Europeia) alcançou um acordo para reforçar a transparência na coleta de dados sobre plataformas de aluguel de curto prazo, como o Airbnb, anunciou na quinta-feira (16) o Conselho Europeu, que representa os países do bloco.

Este novo regulamento "cria um conjunto simples e fácil de regras de informação para as plataformas", disse a ministra espanhola do turismo, Rosana Morillo, cujo país exerce a presidência rotativa semestral do Conselho da UE.

Esta melhoria na transparência "fortalecerá a confiança dos usuários" e ajudará a combater as "atividades ilegais", acrescentou Rosana.

Em Portugal, pessoas protestam contra o valor do aluguel de imóveis
Em Portugal, pessoas protestam contra o valor do aluguel de imóveis - Miguel Pereira - 30.set.2023 / Reuters

Principal plataforma deste setor, o Airbnb se declarou a favor de uma "regulação europeia".

"Essas normas servirão de exemplo a nível mundial na regulamentação de aluguéis de curto prazo e fornecerão uma orientação clara às plataformas e autoridades", afirmou a empresa.

O acordo desta quinta-feira concentra-se em medidas para ajudar as autoridades a terem informações suficientes para controlar melhor a atividade dessas plataformas de aluguel de curto prazo.

Essas empresas deverão transmitir dados sobre o número de noites alugadas e dos clientes às autoridades de forma automatizada a cada mês.

Essas medidas "garantirão que as comunidades locais tenham as informações necessárias para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor de aluguel de curto prazo", comemorou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton.

O acordo sobre este texto ainda deve ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

Os Estados membros terão então dois anos para colocar em vigor as recomendações do Conselho.

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