A poucos dias do prazo para o setor financeiro apresentar uma autorregulação que limite o juro do rotativo, quatro bancos se juntaram para desenhar uma proposta de regra e apresentá-la ao ministro Fernando Haddad (Fazenda), neste sábado (9).
Rotativo é a modalidade de financiamento acionada no momento em que a fatura do cartão de crédito não é paga de forma integral. Em outubro, essa taxa ficou em 431,6% ao ano.
Estavam na reunião com Haddad, Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Marcelo Noronha (presidente do Bradesco), Octávio de Lazari (do conselho de administração do Bradesco), Milton Maluhy (presidente do Itaú Unibanco), Mario Leão (presidente do Santander Brasil) e Cristina Junqueira (presidente e co-fundadora do Nubank).
Bradesco, Itaú, Nubank e Santander propuseram limitar o valor dos juros para todos os financiamentos contratados com o cartão de crédito, como o rotativo e parcelado com juros, a 100% do valor devido. Ou seja, o valor dos juros em todos os financiamentos não pode ultrapassar 100% do valor financiado.
Assim, o limite de juros não fica restrito apenas ao valor original do rotativo, como estabelece Lei do Desenrola, que entrará em vigor em 1º de janeiro caso o setor não entre em consenso quanto a uma autorregulação até lá. Outras instituições estão estudando apoiar essa proposta, como o Banco do Brasil.
A regra desenhada pelo setor bancário é um desdobramento do que a lei do Desenrola já estabelece.
Pela proposta dos bancos, os juros do cartão de crédito como um todo estão limitados a 100% do valor devido. Ou seja, se o consumidor deve R$ 50, ele não pode ser cobrado mais do que R$ 50 em juros.
Mas, se o valor devido total aumenta, com inadimplências nos meses seguintes, o limite passa a valer sobre o novo valor total devido. Se a dívida vai para R$ 100, os juros cobrados podem equivaler a R$ 100, e assim por diante.
Multa e mora, porém, não entrariam no cálculo neste primeiro desenho da regra, ficando de fora do teto de 100%.
Há ainda uma outra alternativa na mesa, considerada inviável no momento pelo Banco Central, por ser mais complexa e ter sido entregue para análise depois da proposta dos bancos.
Apelidada de proposta PicPay, por ter sido sugerida pela fintech, ela estabelece que, em caso de calote, todas as parcelas futuras do cartão, incluindo as de compras feitas no parcelado sem juros teriam o vencimento adiantado, agregando todo o valor devido e o reparcelando com juros, menores que o do rotativo e com o teto de 100%, para que as parcelas caibam no bolso do consumidor.
Para passar a valer efetivamente, a autorregulação deve ser aprovada em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) antes de 2024. Nele, votam Haddad, Simone Tebet (Planejamento) e Roberto Campos Neto (BC).
Haddad tem afirmado que irá votar na proposta que for consenso dentre o setor. Porém, a regra desenhada pelos bancos não é a favorita da maioria. Já a proposta PicPay tem o aval dos bancos, mas não do Banco Central.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.