As instituições financeiras afirmam que a versão atual da Reforma Tributária vai aumentar o custo do crédito no país por um período de pelo menos cinco anos, elevando a arrecadação em R$ 9 bilhões ao ano até 2031. A projeção é da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
Em entrevista à Folha, o ex-deputado Rodrigo Maia, que atualmente preside a instituição, afirma que o governo abriu mão de um sistema mais eficiente do ponto de vista econômico, e adotado em praticamente todos os outros países, para privilegiar a arrecadação.
O argumento das instituições financeiras é rebatido pelo Ministério da Fazenda. O governo reconhece que não é possível abrir mão dessa receita neste momento, mas afirma que não haverá aumento na tributação do spread bancário. Segundo a pasta, a carga será mantida no período de transição, conforme determina a proposta de emenda à Constituição em análise hoje no Congresso.
O texto aprovado na Câmara em julho determinava que as alíquotas e a base de cálculo para o setor seriam definidas de modo a não elevar o custo das operações de crédito, colocando um teto para essa tributação.
A versão que saiu do Senado diz que é necessário manter a carga dos tributos sobre operações de crédito que serão extintos (PIS/Cofins) durante o período de cinco anos a partir da entrada em vigor do regime, provavelmente em 2027.
As operações de crédito estão dentro dos chamados regimes específicos de tributação da reforma, ao lado de planos de saúde, operações imobiliárias e loterias. Cada uma dessas atividades terá uma forma diferente de recolher os novos tributos que serão criados.
O presidente da CNF diz que a nova legislação deve manter a tributação cumulativa sobre o faturamento do sistema atual para empréstimos. Haverá, no entanto, aumento nas despesas do setor com tributos que não poderão ser abatidos, o que na prática vai se traduzir em elevação na taxação do crédito no país.
"No caso do spread [bancário], infelizmente, foi um passo atrás. Na verdade, não é uma tributação dos bancos, é uma tributação de quem consome crédito", afirma.
Maia diz não ver possibilidade de mudar o texto da reforma na reta final da tramitação no Congresso, nem de minimizar esse impacto no momento da regulamentação da proposta.
"Entendemos que era a posição do governo. Não vamos brigar. No final, prevaleceu a tese do aumento do custo do crédito no Brasil pela necessidade fiscal do país."
Uma pessoa do governo que participa das discussões afirma que a legislação atual prevê deduções que reduzem a base de cálculo do PIS/Cofins de 4,65% sobre a receita com intermediação financeira. Uma delas é o custo de captação.
Segundo ele, o novo sistema também contará com mecanismos desse tipo que permitam manter o nível atual de arrecadação. A manutenção da carga foi uma decisão do Congresso que também reflete a posição do governo de que não é possível abrir mão desses recursos nos próximos anos.
De acordo com o técnico da Fazenda, a posição do governo na negociação com o Congresso sempre foi garantir que não haveria aumento da tributação sobre o spread, que já é bastante alta no Brasil, mas também evitar a perda dessa receita. Encerrada a transição, o modelo será reavaliado.
Segundo a Fazenda, o desenho mais provável para o setor é começar com uma alíquota para a contribuição federal CBS que mantenha a carga do PIS/Cofins sobre o crédito. Ela será reduzida conforme entrar também a taxação com o IBS de estados e municípios sobre essas receitas, de modo a manter a carga sobre o spread.
Os novos tributos serão calculados "por fora" e "não por dentro", como hoje. E a base de cálculo será diferente para excluir receitas que não estejam relacionadas à intermediação. O modelo, no entanto, ainda não está definido e será discutido também com estados e municípios.
Tarifas e comissões bancárias
A reforma também prevê que tarifas e comissões bancárias serão tributadas pela regra geral, com alíquota cheia, gerando créditos para instituições financeiras e clientes pessoas jurídicas. Maia afirma que, se esses serviços também tivessem tributação cumulativa, o efeito sobre a carga dos bancos seria ainda maior.
Para operações de crédito, haverá uma alíquota diferenciada, aplicada sobre as receitas, e o tributo pago não poderá ser recuperado pelo tomador do empréstimo. Em outros países, o crédito é desonerado.
Segundo Maia, o governo abriu mão de uma maior eficiência econômica pela arrecadação, contrariando inclusive a posição histórica do secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que defendia um modelo mais próximo ao de outros países.
"Isso está dado. A gente apenas deixa claro que haverá aumento do custo do crédito no Brasil. Entendemos que o problema fiscal é grave, e a garantia dessa carga tributária certamente foi uma exigência da Receita junto ao Appy na negociação do projeto na Câmara e depois no Senado", afirma.
"Em algum momento começaram a dizer que os bancos tinham sido beneficiados [na reforma]. Não sei como é que alguém que tem a carga tributária aumentando em R$ 9 bilhões pode ser beneficiado de alguma coisa."
Em nota, a Febraban (federação dos bancos) afirma que todos os serviços financeiros prestados pelos bancos serão tributados pelo novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
"O regime do IVA previsto na reforma tributária sobre o consumo incidirá sobre a receita dos serviços financeiros, tanto os remunerados por tarifas, como aqueles remunerados por spread bancário", diz a instituição.
"Assim, o Brasil, na contramão do modelo tributário mundial, continuará como um dos pouquíssimos países que tributam a intermediação financeira, o que encarece bastante o crédito bancário."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.