Sentado no centro de uma mesa na Casa Rosada, rodeado de 12 ministros e membros de seu governo, o presidente ultraliberal Javier Milei anunciou em rede nacional um "megadecreto" que declara emergência e revoga ou altera mais de 300 leis para desregular a economia argentina, dez dias após assumir o poder.
Depois de fazer uma longa introdução dizendo que o Estado e os políticos são a causa dos problemas do país, ele citou uma lista de 30 dessas normas alteradas. As leis se referem a temas como controles de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e "modernização do regime trabalhista".
Estão na lista também mudanças em mineração, planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol. Uma das principais modificações será no setor aduaneiro: "Está proibido proibir exportações na Argentina", disse Milei no texto lido por ele durante cerca de 15 minutos.
Momentos depois, houve panelaços nas janelas, e grupos saíram nas ruas para protestar em Buenos Aires. O anúncio aconteceu horas depois que organizações sociais e algumas centrais sindicais fizeram o primeiro ato contra o seu governo e os duros cortes de gastos que prometeu para reduzir o déficit fiscal e a inflação anual de 161% no país.
Até o início da madrugada desta quinta-feira (21), milhares de pessoas se concentravam em frente ao Congresso Nacional do país com gritos de "La Patria no se vende" - A Pátria não está à venda, em português - e "greve geral".
Um dos principais responsáveis pela compilação dessas leis foi o economista Federico Sturzeneger, ex-presidente do Banco Central no governo de Mauricio Macri. Ele apareceu com destaque na transmissão, de pé ao lado direito do presidente, apesar de não ter um cargo na estrutura do governo e ser identificado como assessor.
Milei fez as mudanças através de um Decreto de Necessidade e Urgência, no qual o primeiro artigo declara emergência pública "em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social" por dois anos, até 31 de dezembro de 2025.
No documento de 83 páginas, ele argumentou que "existem numerosos precedentes na história argentina que respaldam a utilização deste tipo de decretos em casos de aguda emergência pública e de crises como a atual". A medida, porém, foi criticada pela oposição, que deve judicializar a questão.
O ultraliberal também prometeu enviar nos próximos dias um outro pacote de leis ao Congresso Nacional e convocar sessões extraordinárias. "Os deputados e senadores terão que enfrentar a responsabilidade histórica de escolher entre fazer parte dessa mudança ou obstruir o projeto de reformas mais ambicioso dos últimos 40 anos", disse.
Na mensagem aos argentinos, o presidente sustentou que ele e sua equipe estão "fazendo o máximo esforço para tentar diminuir os efeitos trágicos do que pode ser a pior crise de nossa história, resultado de décadas de governos que insistiram em receitas fracassadas", culpando a esquerda.
"Essa doutrina, que alguns poderiam chamar de esquerda, socialismo, fascismo, comunismo, e que nós gostamos de classificar como coletivismo, é uma forma de pensamento que dissolve o indivíduo em prol do poder do Estado. É o fundamento básico do modelo da casta", afirmou.
Entre as principais medidas do decreto estão as privatizações. Ele transformou todas as empresas estatais em sociedades anônimas, o que permitiria a privatização, e mudou as regras do controle acionário da companhia Aerolíneas Argentinas, a qual já disse que quer "entregar aos funcionários".
Também anunciou a implementação da "política de céus abertos", o que possibilitará que companhias aéreas estrangeiras realizem voos domésticos, e a desregulamentação dos serviços de internet por salélite, citando que isso favorecerá "empresas como a Starlink", do magnata Elon Musk.
Entre as leis que o presidente revogou estão a lei de aluguéis, das gôndolas, de abastecimento e de promoção industrial (que beneficia várias províncias). Ele citou ainda modificações no sistema de saúde e no Código Civil e Comercial e a "modernização do regime trabalhista para facilitar o processo de geração de empregos genuínos".
Assim como na sua campanha eleitoral, Milei terminou o discurso invocando as "forças do céu". "Que Deus abençoe os argentinos e que as forças do céu nos acompanhem", encerrou.
Veja a lista de 30 pontos lida por Milei
- Revogação da Lei de Aluguel "para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia"
- Revogação da Lei de Abastecimento "para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos"
- Revogação da Lei das Gôndolas "para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos"
- Revogação da Lei do Compre Nacional "que beneficia apenas determinados atores do poder" (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras públicas)
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia "para evitar a perseguição às empresas"
- Revogação da Lei de Promoção Industrial
- Revogação da Lei de Promoção Comercial
- Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
- Revogação do regime de sociedades do Estado
- Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização
- Modernização do regime trabalhista "para facilitar o processo de geração de emprego genuíno"
- Reforma do Código Aduaneiro "para facilitar o comércio internacional" e "proibir a proibição" de exportações
- Revogação da Lei de Terras "para promover investimentos"
- Modificação da Lei de Controle de Incêndios
- Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
- Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
- Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional)
- Modificação do Código Civil e Comercial "para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes"
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
- Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
- Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
- Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
- Estabelecimento da prescrição eletrônica "para agilizar o serviço e minimizar custos"
- Modificações no regime de empresas farmacêuticas "para promover a competição e reduzir custos"
- Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
- Desregulação dos serviços de internet via satélite
- Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotores
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