Stone e PagSeguro processam o presidente da Febraban

A PagSeguro e a Stone apresentaram queixas-crime contra o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, pela suposta prática do delito de difamação.

Na petição protocolada no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, a PagSeguro afirma que o representante das instituições bancárias acusa o setor de empresas independentes de máquinas de cartão, do qual faz parte a PagSeguro, de "fraude, pirataria e dissimulação".

A decisão da Stone de acionar Sidney na Justiça foi divulgada em nota.

As queixas são o mais novo capítulo da disputa entre o setor bancário e as empresas de maquininhas. Por trás da disputa está a insistência dos bancos em condicionar a queda dos juros do rotativo do cartão de crédito à imposição de restrições ao parcelado sem juros.

No caso da PagSeguro, os advogados Pablo Naves Testoni e Gabriela Pinheiro Mundim pedem que a pena de difamação —de três meses a um ano de detenção e multa— seja aumentada em um terço.

De acordo com eles, Sidney recorre à prática continuada do suposto crime de difamação por meios que facilitam sua divulgação —no caso, a imprensa.

Para sustentar a tese, os advogados apresentam uma série de reportagens recentes com declarações do presidente da Febraban em que ele tece críticas ao setor das maquininhas.

Os advogados da PagSeguro (pertencente ao Grupo UOL —que tem participação minoritária e indireta do Grupo Folha, que edita a Folha) afirmam que Sidney fez "ataque desarrazoado e direcionado contra a reputação da querelante e outras empresas, propagada de forma concreta e muito bem determinada pela Federação Brasileira de Bancos".

Testoni e Mundim elencam uma reportagem de O Globo. Nela, por exemplo, a Febraban afirma que as empresas do setor de maquininhas estariam cobrando, de forma dissimulada, juros dos consumidores para lançá-los na fatura do cartão de crédito. Para a Febraban, trata-se do modelo do "Parcelado Sem Juros Pirata".

Os advogados destacam que o tema ganhou notoriedade desde que o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei do Desenrola.

Embora trate do programa de renegociação de dívidas, a legislação estabeleceu que os juros do rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Hoje, os juros superam os 400% ao ano, em uma das modalidades mais caras de crédito no mercado. O cliente entra no rotativo quando não consegue pagar em dia a fatura do cartão.

A lei deu 90 dias, que se esgotam no fim deste ano, para as instituições financeiras chegarem a uma autorregulação consensual. Sem consenso no setor, o CMN (Conselho Monetário Nacional), composto pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto), decidiu nesta quinta-feira (21) regulamentar as regras previstas na lei.

A lei não faz nenhuma menção às compras parceladas e não manda restringir a modalidade sem juros no cartão.

Enquanto bancos atrelam a alta taxa de juros do rotativo ao parcelado sem juros, representantes do setor de maquininhas e do comércio dizem que não há estudos públicos independentes que mostrem essa relação de causa e efeito, além de a inadimplência não ser maior nos prazos mais longos do que nos pagamentos à vista.

Nesse sentido, segundo os advogados, a Abranet (Associação Brasileira de Internet), entidade que representa a PagSeguro, entre outras empresas, "vem promovendo a defesa legítima da manutenção do sistema que funciona há anos no país", o que já foi manifestado ao BC.

Uma campanha foi lançada, chamada "Parcelo, sim", com o apoio de diversos setores da sociedade, como as Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Empreendedorismo, o Sebrae, a FecomercioSP, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entre outros.

Em recentes declarações, mostram Testoni e Mundim, Sidney afirmou a veículos de imprensa que o setor das maquininhas é um "modelo de negócios artificial". Disse ainda que as empresas buscam "preservar um modelo nefasto, ancorado no endividamento das famílias e que tornou o comércio refém da antecipação de recebíveis".

Segundo eles, as falas de Sidney são um "desatino", "sempre por meio da mídia, para alcançar o máximo de dano possível para o segmento".

Testoni e Mundim afirmam, na queixa-crime, que a PagSeguro "definitivamente não oferta produtos ‘piratas’, não comete ‘fraudes’ e não possui estabelecimento com milhares de colaboradores baseado em ‘modelo de negócios artificial’.

"A querelante utiliza o nome comercial conhecido em todo o país como PagBank; foi recentemente classificada com a melhor credibilidade possível no mercado nacional, comrating brAAA; atende milhões de clientes em todos os municípios do país; a máquina conhecida como ‘Moderninha’, por todo mercado, em praticamente todo território nacional, é um de seus principais produtos", dizem os advogados, na petição.

Já no caso da Stone, a empresa afirmou que "ajuizou queixa-crime contra o sr. Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da Febraban, em razão da campanha difamatória que vem conduzindo contra as instituições de pagamento".

A empresa também cita "veiculação sistemática de declarações", indevidas e infundadas, contra a reputação da companhia e do setor de maquininhas.

"A acusação falsa e infamante de que a Stone supostamente não atuaria conforme permitido pelo arcabouço legal e regulatório é inadmissível e não será tolerada", diz a empresa, na nota.

A empresa afirma respeitar as regras do setor e estar aberta a debates referentes à indústria de pagamentos.

"A Stone não admitirá que a fronteira da civilidade seja ultrapassada e que se perpetuem comportamentos difamatórios ou que ataquem injustamente sua reputação por outras vias", diz.

Reportagem do jornal Valor Econômico, de 13 de dezembro, mostra que a Cielo —controlada pelo Bradesco e Banco do Brasil— ofertou por anos os serviços que hoje a Febraban critica.

Trata-se do chamado parcelado pagador. Nele é estabelecida uma diferença de preço nas compras com cartão de crédito parcela (a prazo) em uma operação de antecipação de recebíveis.

Procurada pelo Valor, a Cielo não se manifestou. Segundo o jornal, o serviço foi oferecido ao menos três anos e interrompido recentemente. A Febraban, por sua vez, disse ao Valor que só teve acesso a evidências em relação a maquininhas independentes.

De acordo com a Febraban, as denúncias buscam "gerar notícias negativas que maculem e atinjam a imagem e a reputação" da entidade e de Sidney, "apenas para desviar a atenção de potenciais irregularidades denunciadas e de práticas que podem ser perversas contra o consumidor no empilhamento de prestações".

A entidade diz que revelou o que chama de "verdadeira agenda de alguns elos da cadeia de cartões, que agem de forma abusiva no financiamento do consumo, ao estimular a inadimplência e o superendividamento das famílias". Para ela, há condutas deletérias no parcelado sem juros.

"E denunciar às autoridades competentes práticas que precisam ser investigadas, pelo potencial de ilicitude de que se revestem, jamais pode ser tido como difamatório, ainda que venham se tornar de conhecimento público, tanto mais quando tais práticas podem ser lesivas a milhões de consumidores que usam cartão de crédito para pagamento de compras e financiamento do seu consumo", diz a federação.

A Febraban afirma ainda que "continuará acionando as autoridades públicas para preservar o direito de seus associados, aprimorar o ambiente regulatório da arquitetura do cartão de crédito, assegurar a correta e lícita competição na indústria de cartões e, sobretudo, um mercado de crédito saudável para o consumidor".