A Previdência Social completa 101 anos nesta quarta-feira (24), quando é comemorado o Dia do Aposentado. A data está sendo marcada por mais uma paralisação dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segurados reclamando de lentidão no Meu INSS e promessas do governo federal de "humanizar o atendimento" do instituto.
Em nota, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, diz que é preciso compreender que o sistema previdenciário brasileiro é o maior de todos os programas sociais, que paga 39,3 milhões de benefícios todo mês, injetando R$ 70 bilhões na economia do país. Para ele, a Previdência passa por "uma nova era", com avanços significativos na qualidade dos serviços.
O Brasil tem hoje 23.034.648 aposentados. Deste total, 11.238.991 são homens e 11.795.657 são mulheres, segundo dados de dezembro passado extraídos do Suibe (Sistema Único de Informações de Benefício).
De acordo com o INSS, quase 70% dos municípios brasileiros dependem dos benefícios pagos pelo instituto. Lupi afirma que o objetivo do ministério "é humanizar o INSS e fazer com que o povo brasileiro retome o orgulho de possuir um dos maiores sistemas previdenciários do mundo".
O Ministério da Previdência e o INSS têm tomado diversas iniciativas para simplificar processos, agilizar a análise de requerimentos e automatizar procedimentos. A mais recente é a substituição da perícia médica presencial por análise documental por meio da plataforma Atestmed.
A decisão, porém, enfrenta resistência dos médicos peritos, que nesta quarta fazem o segundo dia de paralisação deste ano. A primeira ocorreu no dia 17 deste mês. A categoria reivindica reajuste salarial e aumento de postos para a categoria.
Segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), 70% dos profissionais do país aderiram à paralisação desta quarta. Outra paralisação está agendada para o próximo dia 31.
A orientação de advogados previdenciários é que o segurado com consulta agendada compareça ao local da perícia na hora marcada e com a documentação em mãos mesmo em dia de paralisação. Se faltar e o perito comparecer no trabalho, o segurado perde a data de agendamento e só pode marcar novamente após 30 dias.
Para comprovar que esteve presente, o segurado pode tirar uma foto com o próprio celular mostrando um aviso da paralisação na agência ou com o servidor ou vigilante que estiver na portaria.
Segundo o INSS, os servidores das agências estão orientados a receber a documentação do segurado que não consegue acessar o Atestmed e dar entrada no requerimento.
Nas redes sociais, segurados se queixam de lentidão para utilizar o Meu INSS e o Atestemed, acessados por login e senha do portal Gov.br.
À Folha, o INSS disse que o site Gov.br está em manutenção e a plataforma Meu INSS está inserida nele, por isso a instabilidade.
Se não for atendido porque o perito aderiu à paralisação, o segurado tem até sete dias para ligar para o 135 e reagendar o atendimento.
A perícia médica é obrigatória para a concessão de auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez.
Há ainda outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, que necessitam da análise de um médico.
CURIOSIDADES DA HISTÓRIA
- O primeiro aposentado no Brasil, após a vigência da Lei Eloy Chaves, foi Bernardo Gonçalves, chefe de Estação da Repartição de Transportes da São Paulo Railway Company. O requerimento foi feito à CAP (Caixa de Aposentadorias e Pensões) da empresa, em 3 de junho de 1923, sendo concedido em 27 de julho do mesmo ano
- O Ministério da Previdência Social foi criado em 1974 com o nome Ministério da Previdência e Assistência Social, pela Lei n° 6.036, de 1º de maio, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social
- A Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social) também foi criada em 1974, pela Lei nº 6.125, de 4 de novembro
- O INSS foi criado em 27 de junho de 1990. O Decreto nº 99.350 efetivou a fusão do Iapas (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) com o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Foi criada então, como autarquia, o INSS
- O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) foi instituído em 1989, pelo Decreto nº 97.936, de 10 de julho, com o nome de CNT (Cadastro Nacional do Trabalhador). O mesmo decreto também criou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). A partir de 1992, passou a se chamar CNIS, sendo um sistema de informações mantido em banco de dados pela Dataprev, com todo o histórico da vida profissional dos trabalhadores. Os dados armazenados datam de 1976, e atualmente, o CNIS detém mais de 35 bilhões de informações laborais e cadastrais
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