Com 637,4 mil segurados na fila de espera da perícia médica, o INSS está ampliando a liberação do auxílio-doença a distância, com a possibilidade de envio do atestado médico pela internet para quem já tinha exame pericial marcado em uma agência da Previdência Social.
O objetivo é diminuir o tempo de espera pelo benefício —hoje em 180 dias para a maioria dos casos— e fazer com que fila ande. Para isso, o segurado deve enviar o atestado pelo aplicativo ou site Meu INSS, desde que o afastamento médico não seja por acidente de trabalho e tenha previsão de durar até 180 dias (cerca de seis meses).
Chamada de Atestemed, a nova opção foi criada por medida provisória publicada em julho, quando o governo federal deu início ao programa de enfrentamento à fila do INSS, e se baseia em modelos europeus de liberação do auxílio por incapacidade temporária, nos quais o atestado médico é documento válido para a concessão da renda sem que seja necessário passar por um perito médico da Previdência em consulta presencial.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve fotografar o seu atestado médico e enviá-lo por meio do Meu INSS. A medida faz com que o beneficiário doente fure a fila e possa ter o auxílio em menos de 30 dias.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, há hoje uma dificuldade em executar com mais agilidade as perícias agendadas por falta de pessoal. A Previdência tem em seu quadro cerca de 3.400 peritos na ativa, mas, com os afastamentos, há 2.900 peritos em exercício.
Stefanutto afirma, no entanto, que todos os atestados enviados serão analisados por um perito, que é quem deverá conceder ou negar ou benefício, caso o segurado não tenha direito. E caso o beneficiário não tenha a renda concedida, a perícia agendada continua válida. Basta comparecer no dia marcado.
"Hoje, temos centenas de milhares de perícias marcadas e temos dificuldade de executá-las por uma série de limitações. Então, para nós, transformar essas perícias marcadas, essas perícias tradicionais, em Atestmed, que é o nome que a gente dá para elas, é fundamental", diz.
"O brasileiro não vai ter prejuízo se ele entrar com o Atestmed e não for aceito porque não tem CID ou alguma informação falta; a perícia dele continua mantida naquela data. E, se eu conceder o benefício a ele, eu abro vaga a outro brasileiro."
O envido do atestado médico a distância começou na pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021 por conta das limitações impostas pelo afastamento social, com agências do INSS fechadas. Depois, entre os meses de julho e dezembro de 2022, a concessão a distância seguiu válida, mas sempre sob crítica da associação que representa os peritos médicos.
A concessão estava parada nos últimos meses, após a portaria editada pelo governo Bolsonaro ter pedido a validade.
Dados do Portal da Transparência Previdenciária mostram que, até 28 de agosto, 327.619 novas perícias médicas haviam sido agendadas apenas no mês passado. Além dos cidadãos que solicitam o auxílio-doença, há ainda 437,4 mil pedidos de BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência, que poderão ter de fazer o exame pericial caso o requerimento inicial seja aceito.
A Previdência tem hoje 38,41 milhões de beneficiários, com uma folha de pagamentos estimada em R$ 62 bilhões mensais. Ao todo, há 55 milhões de contribuintes na ativa.
Como dever se o atestado médico para o auxílio-doença?
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
Passo a passo para fazer o pedido de auxílio-doença a distância:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
- Clique em "Pedir benefício por incapacidade"
- Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em "Novo requerimento"
- Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente"
- Leia as informações na tela e clique em "Avançar"
- Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
- Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
- Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
- Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
- A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar"
- Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
- Confira as informações, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar"
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