O ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não chegaram a um acordo em reunião na semana passada sobre a MP (medida provisória) da reoneração, que também revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O fim do programa, criado ainda na pandemia para ajudar o setor de eventos, foi incluído na MP como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pelo gradualismo na reoneração da folha de pagamento de 17 setores.
Lira quer garantir um acordo feito anteriormente —em 2023, durante a tramitação da MP que manteve o Perse com alterações. A iniciativa foi aprovada na época com os votos do PT.
A aliados o presidente da Câmara tem dito que o acordo envolveria em torno de R$ 5 bilhões de renúncia anual por cinco anos.
"Querer retornar com esse tema na volta do Congresso é uma afronta. O governo perdeu o timing. Não adianta querer inovar e prorrogar o veto", afirmou o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que estende a desoneração por mais quatros anos.
Na área econômica, as estimativas apontam, no entanto, que o custo do Perse somente no passado ficou acima de R$ 17 bilhões —praticamente esgotando a estimativa que teria sido acertada, de R$ 4,4 bilhões por ano.
Para o governo, o benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo fortemente.
Outro ponto que o governo tem usado para defender o fim do Perse é que os auditores fiscais encontraram indícios de um "trem da alegria" nos abatimentos de incentivos relativos ao programa. Muitas empresas que nada têm a ver com eventos estariam se aproveitando.
Os deputados resistem à revogação, mas no Senado isso não é um ponto central e o seu fim tem feito parte das negociações em curso para manter a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
As negociações com os senadores envolvem a garantia da desoneração por mais quatro anos, com a aprovação de uma MP ou um projeto de lei com as medidas compensatórias para a perda de arrecadação: um limite para as empresas usarem créditos tributários obtidos via decisões judiciais para abater os tributos a pagar por meio das chamadas compensações, além do fim do Perse.
Nas estimativas divulgadas pelo governo na ocasião do anúncio da MP em tramitação, limitar as compensações poderia elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões já neste ano.
Já a revogação do Perse proporcionaria uma economia de ao menos R$ 16 bilhões.
Centrais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir neste segunda-feira (22) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro ocorre após Pacheco ter informado, na semana passada, que o governo federal se comprometeu a revogar a MP, o que atrapalhou a estratégia do governo de ganhar tempo nas discussões.
Haddad desconversou sobre a fala de Pacheco, mas o episódio causou uma saia justa, já que o governo quer insistir em manter as negociações abertas e o tom da fala do presidente do Senado foi de que o acordo já tinha sido feito.
Pessoas a par das negociações afirmaram à Folha que Lula quer organizar uma reunião dos empresários com as centrais sindicais.
A tentativa é mostrar que houve um ganho para os trabalhadores por meio de influência do governo. Os empresários resistem, no entanto, ao encontro pois temem que depois sejam chamados de intransigentes.
A articulação política do governo quer esperar a volta dos trabalhos legislativos para seguir nas negociações, inclusive, com a ida de Haddad ao Congresso. Aliados do governo lembram que medidas como as que alteraram regras do ICMS e do Carf não passariam pelo Congresso e acabaram sendo aprovadas.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha.
Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
A MP do governo propõe revogar a lei, com efeitos a partir de 1º de abril. Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a remuneração dos funcionários até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e 20% sobre o que exceder essa faixa.
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