No último dia 22, durante a 18ª reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) e com a presença do presidente Lula, foi lançado o programa NIB (Nova Indústria Brasil). O CNDI foi criado em 2004 e reativado em 2023. É presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e composto por 21 representantes do governo e 21 da sociedade.
A NIB é uma iniciativa debatida no CNDI e tem como objetivo retomar o protagonismo da indústria nacional por meio de seis grandes eixos, com investimentos estimados em R$ 300 bilhões até o fim do atual governo. Os principais agentes de financiamento serão o BNDES e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Deste total, aproximadamente R$ 240 bilhões serão recursos disponíveis a taxas de mercado e o restante com taxas diferenciadas ou em formato de subvenção para programas focados em inovação ou sustentabilidade.
A Finep administra o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), criado em 1969. Recentemente, em uma ação articulada entre o Congresso Nacional e organizações do setor empresarial e do ecossistema científico, foi aprovada a LC 177/21, que modificou o FNDCT, transformando-o em um fundo de caráter contábil e financeiro, proibindo o contingenciamento de seus recursos.
O FNDCT é formado por 16 fundos setoriais. Em janeiro de 2023 contava com um estoque de R$ 16 bilhões e havia estimativa de arrecadar e executar R$9,98 bilhões. Com a retomada da economia e uma administração bem ajustada, o fundo arrecadou 20% acima. Suas principais receitas são Cides de royalties de tecnologia e recursos próprios. Os recursos próprios são resultado de investimentos com o estoque de recursos do Fundo e o recebimento, por parte da Finep, de valores referentes às parcelas de financiamento. No orçamento aprovado para exercício de 2024, o FNDCT conta com arrecadação de R$ 11,9 bilhões. Um fundo potente, composto totalmente por receitas extraorçamentárias.
Em março de 2023, o presidente Lula modificou a taxa de juros praticadas com os recursos do FNDCT, abandonando a TLP (Taxa de Longo Prazo) e passando a utilizar a TR (Taxa Referencial). Assim, a taxa de juros praticada pela Finep despencou de aproximadamente 6% para menos de 2% ao ano. Essa taxa só pode ser aplicada em financiamentos voltados à inovação.
Na Finep, a neoindustrialização já começou e está indo com força total. Em 2023, financiamos 637 projetos que se enquadram nas seis missões definidas pelo CNDI, somando R$ 5,73 bilhões. Destes, R$ 1,65 bilhão foram no formato de subvenção, quando a Finep investe recursos do FNDCT sem necessidade de retorno. Já no formato de empréstimos foram R$ 4,06 bilhões, dos quais mais de R$ 700 milhões destinados a 304 micro e pequenas empresas. Quando olhamos por missões, as que mais receberam recursos foram descarbonização, transição energética e bioeconomia, somando R$ 1,9 bilhão; transformação digital com R$ 1,37 bilhão; indústria da defesa com R$ 982 milhões. O setor de saúde recebeu R$ 480 milhões.
Já na reunião do CNDI do dia 22 de janeiro, a Finep anunciou 11 editais de subvenção econômica, totalizando R$ 2,18 bilhões, com destaques para R$ 500 milhões na área de saúde, R$ 270 milhões para mobilidade e R$ 250 milhões para segurança alimentar com sustentabilidade.
Ter um programa ousado de retomada da indústria no Brasil se mostrou fundamental nestes últimos anos e uma aspiração legítima para o Brasil. Somos a 9ª maior economia do globo, constituindo aproximadamente 2,4% do PIB do planeta. Entretanto, representamos apenas 1,3% das vendas globais. Temos a 14ª maior produção científica mundial, mas de acordo com o Global Index Innovation 2023, somos a 49ª nação em termos de inovação na economia.
Nos últimos anos, o país padeceu da falta de políticas estruturadas nacionalmente. A NIB rompeu com esse ciclo. Foi construída de forma participativa em meses de debates entre agentes públicos e privados, ministérios setoriais, entidades públicas, associações de empresários, trabalhadores e instituições de pesquisa com o objetivo de implantar uma indústria baseada em tecnologia, descarbonizada, sustentável e geradora de empregos.
Este modelo tem sido utilizado nas principais economias do planeta, e o Brasil não pode novamente deixar de lado uma oportunidade no presente para apenas almejar ser um país do futuro.
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