A 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou na manhã desta terça-feira (23) pedido de recuperação judicial da OSX, última companhia de Eike Batista. É a segunda vez que a empresa de construção naval entra em recuperação judicial.
Após a aprovação do pedido de RJ, perto das 13h35, a ação da OSX recuava 4,44% na Bolsa, valendo R$ 4,30. Em 12 meses, o papel tem desvalorização de quase 30%.
O pedido foi protocolado no último sábado (20), em petição na qual a OSX alega ter aproximadamente R$ 7,9 bilhões em dívidas. Entre os principais credores estão o Porto do Açu, a Caixa Econômica Federal, o Banco Votorantim e o Santander Brasil.
Na decisão, a Justiça do Rio deferiu parcialmente o pedido de recuperação judicial da OSX, enquanto perdurar o período de blindagem da empresa ou até a Assembleia Geral de Credores deliberar sobre a aprovação ou não do plano de recuperação.
Enquanto isso, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves decidiu suspender a exigibilidade de algumas obrigações cobradas do Grupo OSX; proibiu que os credores suspendam o fornecimento de serviços essenciais; exigiu a suspensão da publicidade de protestos e restringiu os cadastros no SCPC e no Serasa.
A decisão também permitiu o uso de uma conta centralizadora do banco Santander na recuperação judicial, onde são depositados mensalmente os aluguéis da área do Porto do Açu, no RJ, única fonte de receita da OSX e "essencial para o fluxo de caixa", segundo o juiz que proferiu a decisão.
O Porto do Açu, cuja dona é a empresa de logística Prumo e está localizado no estado do Rio de Janeiro, está no centro do segundo pedido de recuperação judicial. Do total de 130 km² de área do porto, pouco mais de 3 km² são da empresa de Eike, ou seja, cerca de 2,5%.
A OSX alega que a gestora do porto, a Porto do Açu Operações S.A., tem práticas que evidenciam um comportamento contrário ao que foi estabelecido no plano da primeira recuperação judicial da OSX.
Segundo o documento da decisão da Justiça do Rio, a empresa de Eike diz que a gestora do porto age para asfixiar financeiramente o Grupo OSX. A acusação é de que a Porto do Açu Operações quer tomar a área e a estrutura da OSX para si.
A Porto do Açu Operações S.A. chegou a requerer a produção de prova pericial para mostrar que o Grupo OSX não possui viabilidade econômica que o autorize protocolar novo pedido de recuperação judicial. O juiz, contudo, argumentou que a empresa apresentou e cumpriu todos os requisitos legais.
A companhia de Eike entrou em recuperação judicial pela primeira vez entre 2013 a 2020, com um endividamento superior a R$ 4,5 bilhões. Na época, a empresa argumentou, como pedido para entrar em RJ, que enfrentou desafios financeiros e operacionais relacionados a uma crise econômica global, à queda dos preços internacional de petróleo e ao consequente retorno abaixo do esperado pela empresa.
No plano da primeira RJ aprovado em assembleia, a empresa então fixou uma nova linha de negócios, lastreada no aluguel e desenvolvimento de projetos por meio de sua subsidiária OSX Açu, que possui áreas no Porto do Açu.
A companhia de construção naval alega que realizou "expressivos investimentos" durante a primeira recuperação judicial, o que gerou ganhos sociais e econômicos ao Rio de Janeiro, segundo a empresa.
E mencionou que, diante de empecilhos criados pela Porto do Açu Operações S.A , firmou um termo de compromisso de aluguel com a gestora. Isso possibilitou à administração do Grupo OSX mudanças estratégicas, resultando no reenquadramento da gestora do porto e na celebração de cinco contratos de locação na área do grupo, contribuindo para o seu fluxo de caixa, alegou.
A OSX diz que tem estudos internos concluídos recentemente que demonstram uma transformação no cenário de receitas da empresa, com o aumento de 500% no número de contratos firmados com a companhia na comparação com o período em que a Porto do Açu Operações S.A. capitaneava a gestão do espaço ocupado pela OSX.
A empresa alega que "a área do Grupo OSX, dentro do Porto do Açu, será expandida para abrigar novos contratos e aumentar a infraestrutura local, pois a parcela ocupada pelo único contrato celebrado durante a gestão da PdA [Porto do Açu Operações S.A.], em 2021, afigura-se inexpressiva, levando-se em consideração o potencial do que a OSX tem disponível para locação", diz o documento com a decisão favorável à segunda RJ da empresa.
A companhia de Eike diz que o cenário apresentou melhoras e agora a expectativa é de expansão nos próximos anos o que sustenta o argumento de que a empresa tem condições de superar os atuais desafios e emergir do "processo de recuperação judicial revitalizado e fortalecido".
Dos atuais 2,5% do Porto do Açu, a OSX projeta ocupar 49% da área, ou 63 km², até 2028.
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