Banco do Brasil retoma negócios com setor de defesa um mês após anunciar veto

O Banco do Brasil decidiu retomar a linha de financiamento e emissão de garantias para o setor de defesa um mês após comunicar às empresas que não usaria mais capital próprio para auxiliar nas exportações, fato que causou temor de descontinuidade de contratos.

O anúncio foi feito na segunda-feira (26) após reunião entre os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Rui Costa (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Defesa), além da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Em comunicado, a pasta de Alckmin afirmou que o banco estatal continuará emitindo garantias interbancárias, com uso de recursos da União do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), sob as formas de garantia de execução, reembolso de adiantamento de recursos e termos e condições de oferta.

As garantias costumam envolver cerca de 30% do valor da exportação. Elas servem como um seguro: caso haja problema na chegada do material adquirido, o comprador pode executar a garantia e ser ressarcido pelo pagamento antecipado.

"A decisão evitará prejuízos a empresas do setor que corriam risco de perder contratos e contribuirá para a sustentabilidade e a autonomia da Base Industrial de Defesa", disse em comunicado o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

"Essa definição reforça a importância de políticas financeiras alinhadas e estruturadas que assegurem não apenas a viabilidade econômica das empresas, mas também a segurança e a soberania nacional."

O ministro José Múcio afirmou à Folha que as exportações de produtos de defesa têm crescido em todo o mundo nos últimos anos, especialmente após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Nesse contexto, as exportações desse setor no Brasil alcançaram US$ 1,5 bilhão em 2023, segundo o ministro.

"Foi uma medida muito importante porque a defesa nacional é um dos setores que precisam de apoio do Estado. Você não vende foguete para qualquer um, você vende para Estados [...] Surgiram dificuldades [para as garantias], mas graças ao empenho do Banco do Brasil e do vice-presidente, nós estamos vencendo."

Para a Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança), a decisão do Banco do Brasil vai reduzir os riscos de perda de contratos de exportação.

"Em um cenário global onde produtos financeiros para Defesa frequentemente sofrem boicotes externos, a responsabilidade de prover esses recursos essenciais recai sobre cada Estado nacional. No Brasil, o Banco do Brasil emerge como um elemento-chave nesse processo, assegurando não apenas a viabilidade econômica das empresas, mas também a segurança e a soberania nacional", disse em nota a associação.

A retomada das garantias para exportações do setor foi articulada pelos ministros Alckmin e Múcio, que foram pegos de surpresa com o veto anunciado pelo Banco do Brasil em janeiro.

A avaliação no governo, segundo fontes relataram à Folha, era que a posição do Banco do Brasil contrariava o plano industrial anunciado dias antes pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin —alvo de críticas por trazer poucas novidades e embalar medidas já implementadas.

Do lado da Defesa, o risco principal era a sobrevivência de uma série de empresas do setor, que representam 4% do PIB brasileiro.

Uma das principais empresas do setor, a Mac Jee possui cerca de US$ 500 milhões em negociações de exportações com diversos países, como Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos. Sem as garantias, a empresa corria o risco de perder os contratos.

Outras empresas que estavam na mesma situação eram a CBC, empresa de cartuchos; a Taurus, uma das principais fabricantes de armas do mundo; e a Avibrás, fabricante de foguetes que enfrenta recuperação judicial.

O veto às empresas da Base Industrial de Defesa foi justificado pelo Banco do Brasil como resultado de uma nova política interna. Por razões de governança, o banco não faria negócios com empresas que produzem artigos destinados a guerras, como armas, equipamentos ou veículos.

A posição é adotada por bancos privados, e mesmo a Caixa Econômica Federal já não oferecia garantias para as exportações do setor de defesa.

O presidente Lula (PT) sinalizou aos comandantes das Forças Armadas ainda na transição de governo, no fim de 2022, que apostaria na retomada de investimentos na área de defesa para reequipar os meios militares e afastar os oficiais da política.

Lula e Múcio escalaram o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano Coutinho para criar um plano de recuperação das empresas de defesa, e o governo se aproximou da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para impulsionar o setor.

Apesar dos esforços, as Forças Armadas gastaram 85% de seu orçamento de 2023 com o pagamento de pessoal —e somente 5% das despesas foram destinadas a investimentos, valor que beira os R$ 6 bilhões.

Com o baixo nível de investimento, empresas do setor de defesa precisam recorrer a exportações para garantir suas receitas.