O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou, nesta quarta-feira (21), o informe de rendimento para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024.
O documento está disponível no aplicativo ou site Meu INSS, que deve ser acessado com a senha do portal Gov.br ou na rede bancária.
Quem é obrigado e perde o prazo paga multa, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. As regras para a declaração do Imposto de Renda ainda serão divulgadas pela Receita Federal.
A tabela do Imposto de Renda foi atualizada em 2023, após ficar sem reajuste desde 2015. Com isso, estão isentos do IR 15,8 milhões de brasileiros que receberam até dois salários mínimos (R$ 2.640) no ano passado. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
Isenção, no entanto, é diferente de obrigatoriedade e há outras regras que podem obrigar o cidadão a declarar o Imposto de Renda. Elas ainda serão divulgadas pela Receita.
O prazo para declarar o IR 2024, ano-base 2023, deverá começar em março e terminar no dia 31 de maio.
Como acessar o extrato do Imposto de Renda do INSS:
PELO SITE MEU INSS
- Acesse meu.inss.gov.br
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Informe o CPF e vá em "Continuar"
- Na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"
- Na página inicial, role a barra de rolagem para baixo e vá em "Ver +"
- Em seguida, clique em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul
- O "ano calendário" deve ser 2023; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto
- Os valores recebidos serão informados nas "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
- Para salvar, vá até embaixo na tela e clique em "Baixar PDF"
PELO APLICATIVO MEU INSS
- Acesse meu.inss.gov.br
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Informe o CPF e vá em "Continuar"
- Na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"
- Na página inicial, clique em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul
- O "ano calendário" deve ser 2023; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto
- Os valores recebidos serão informados na linha "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
- Para salvar, vá até embaixo da tela e clique em "Baixar PDF"
Até o ano passado, era possível fazer a consulta sem senha do Portal Gov.br, apenas com CPF, número do benefício, data de nascimento e nome do beneficiário, no site extratoir.inss.gov.br, mas essa opação está direcionando para o Meu INSS e, agora, todo cidadão precisará de senha.
O beneficiário não precisa comparecer a uma agência do INSS para conseguir seu extrato, uma vez que o documento pode ser baixado diretamente pela internet. Outra opção é conseguir o documento no banco onde recebe seu benefício, informa o INSS.
Aposentado deve informar outras rendas
O aposentado que vai declarar o IR 2024 e tiver outras fontes de rendimento não pode se esquecer de informá-las à Receita, sob pena de cair na malha fina. Aluguéis recebidos, pensão acumulada com aposentadoria e salário, caso esteja trabalhando, são rendimentos tributáveis.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sacado ao se aposentar e a renda recebida a partir dos 65 anos, até o limite legal garantido pelo fisco, é rendimento isento. Cada uma tem sua própria ficha na declaração.
Para aposentados acima de 65 anos, há cota extra de isenção do imposto a partir do mês de aniversário.
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