Um juiz dos EUA aceitou nessa sexta-feira (23) a declaração de culpa da Binance e a multa de mais de US$ 4,3 bilhões (R$ 21,47 bilhões) por violar leis federais de lavagem de dinheiro e sanções em virtude de falhas nos controles internos na maior bolsa de criptomoedas do mundo.
O juiz distrital Richard Jones, de Seattle, aprovou a declaração de culpa, que inclui uma multa criminal de US$ 1,81 bilhão (R$ 8,98 bilhões) e US$ 2,51 bilhões (R$ 12,53 bilhões) de confisco, cerca de uma hora depois que o governo propôs alterações na fiança do fundador da Binance, Changpeng Zhao, o que gerou objeção dos advogados de Zhao.
A admissão de culpa da Binance, anunciada em novembro de 2023, resolveu uma investigação de vários anos que descobriu que a bolsa deixou de relatar mais de 100 mil transações suspeitas envolvendo grupos terroristas, incluindo Hamas, Al Qaeda e o Estado Islâmico do Iraque e da Síria.
Os promotores disseram que a plataforma também apoiou a venda de materiais de abuso sexual infantil e foi uma das maiores receptoras de recursos de ransomware (vírus para computador).
Em comunicado na sexta-feira, a Binance disse que aceitou a responsabilidade, atualizou seus protocolos contra lavagem de dinheiro e "conheça seu cliente", além de fazer "progressos significativos" em relação às mudanças exigidas em seu acordo.
Zhao está em liberdade nos Estados Unidos sob fiança de US$ 175 milhões (R$ 873,8 milhões) depois de também se declarar culpado em novembro por lavagem de dinheiro.
Sua declaração de culpa incluiu uma multa de US$ 50 milhões (R$ 249,67 milhões) e exigiu que ele renunciasse ao cargo de CEO da Binance.
Em um documento judicial, os promotores disseram que as alterações propostas na fiança tinham o objetivo de refletir as ordens de Jones para que Zhao permanecesse nos Estados Unidos e sob supervisão de um oficial do tribunal até sua sentença.
As condições incluem que Zhao avise com três dias de antecedência sobre quaisquer planos de viagem, entregue seus passaportes e mantenha sua residência atual, a menos que obtenha aprovação para uma mudança.
Os oficiais de serviços pré-julgamento estão recomendando que Zhao também seja submetido a monitoramento de localização.
Os promotores disseram que discutiram as alterações com os advogados de Zhao várias vezes, mas que "se opõem a este pedido conforme escrito".
Os advogados de Zhao não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
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