O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 21,4 bilhões para pagar precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais credores.
A liberação reforça planejamento do governo Lula de quitar os R$ 30 bilhões de precatórios inscritos no Orçamento de 2024 ainda no primeiro semestre, até o final de fevereiro. Por lei, essa dívida pode ser paga até o final de cada ano.
Precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos, o que dá hoje R$ 84.720 neste ano. Já as RPVs são dívidas menores, de até 60 salários, também pagas em ações na Justiça. Do total, R$ 20 bilhões são para os precatórios e R$ 1,4 bilhão para as RPVs.
Segundo o CJF, os R$ 20 bilhões em precatórios são remanescentes de 2023, quando o governo Lula quitou a dívida deixada pela gestão de Jair Bolsonaro, que aprovou PEC e não pagou os valores devidos.
"Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064)", diz nota do órgão.
Esse total vai beneficiar 5.243 beneficiários, que ganharam 3.689 processos entre ações previdenciárias e cobranças de outros valores, como diferenças salariais de servidores, por exemplo.
No caso das RPVs, estão sendo quitadas ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de janeiro. Ao todo, são 95.953 processos, com 118.346 beneficiários, no valor de R$ 1,4 bi.
Desse total, R$ 1,2 bilhão correspondem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Serão beneficiados 75.085 segurados que venceram 57.686 ações contra o INSS.
O dinheiro liberado pelo CJF é pago a credores como aposentados do INSS e servidores federais em contas abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) em nome dos cidadãos ou seus advogados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
A reportagem da Folha consultou os cinco TRFs do país, que informaram já ter começado o processamento dos valores, etapa em que são abertas as contas para o pagamento final. O dinheiro deverá estar com cidadãos entre o final deste mês e o início de março.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o processamento já foi iniciado. A previsão é pagar os credores no início da próxima semana.
Os TRFs que atendem o Distrito Federal e estados do Nordeste devem quitar a dívida até o dia 6 de março. Os demais não informaram a data exata.
Como é feito o pagamento de precatórios e RPVs?
O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF, conforme o pedido feito pelo órgão da Justiça Federal. Depois, o conselho envia os valores ao TRF responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Assim que o dinheiro é liberado, ocorre uma fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Como saber a data em que vou receber os atrasados?
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
As RPVs deste mês foram autuadas em janeiro, tiveram o dinheiro liberado em fevereiro e devem estar na contas dos segurados até março. A consulta à liberação é realizada no site do TRF responsável pelo caso.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:
- Na página inicial, vá em "Consulta processual"
- Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
- Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em "Pesquisar"
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"
- Se for precatório, estará escrito PRC
Quanto será pago em precatórios por TRF?
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Geral: R$ 13.002.145.987,49 (815 processos, com 1.243 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 2.343.958.507,05 (348 processos, com 442 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 1.450.915.278,69 (594 processos, com 749 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 1.415.716.562,09 (1.348 processos, com 1.933 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 1.805.690.115,72 (366 processos, com 583 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
- Geral: R$ 191.016.430,50 (218 processos, com 293 beneficiários)
Quanto será pago em RPVs por TRF?
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 534.627.271,10
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 464.880.063,31 (23.773 processos, com 27.855 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 132.689.875,55
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.042.820,96 (4.621 processos, com 6.510 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 201.653.274,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 163.572.347,11 (5.368 processos, com 6.747 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 350.171.815,40
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 310.993.844,36 (15.746 processos, com 20.950 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 186.866.623,76
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 157.308.351,89 (8.178 processos, com 13.023 beneficiários)
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