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Acaba nesta quinta prazo para debenturistas de Americanas se individualizarem

Investidor que quiser receber de uma forma distinta da acordada pelo agente fiduciário deve notificá-lo

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São Paulo

Os debenturistas que quiserem receber o valor investido em títulos de dívida da Americanas de uma forma distinta da acordada pelos seus respectivos agentes fiduciários têm até esta quinta-feira (7) para individualizar os seus pagamentos. Para isso, basta preencher um documento disponibilizado pelos agentes para este fim em seus respectivos sites.

O mesmo vale para quem investiu no CRA (Certificado de Recebível do Agronegócio) do Hortifruti Natural da Terra, adquirido pela varejista em 2021.

Segundo a Americanas, porém, o prazo final concedido pela Justiça para a individualização é 23h59 de sexta (8). No entanto, apenas a Oliveira Trust, responsável pela 17ª emissão de debêntures da companhia concedeu prazo semelhante para os investidores.

Fachada de unidade das Lojas Americanas em Brasília
Fachada de unidade das Lojas Americanas em Brasília; companhia entrou com pedido de recuperação judicial no início de 2023, após escândalo contábil. - Ueslei Marcelino/REUTERS

Ao individualizar a dívida que o investidor tem a receber da Americanas, ele pode optar por qualquer uma das opções de pagamento disponibilizadas pela varejista. São elas:

1) Recebimento de até R$ 12 mil em parcela única até 28 de março para quem tem até este montante a receber);

2) Recebimento de R$ 12 mil em parcela única até 28 de março para quem tem mais que isso a receber, limitados aos R$ 40 milhões que a varejista destinou a estes pagamentos, que serão atendidos de forma crescente, priorizando as dívidas menores. Quem não for contemplado com os R$ 12 mil será automaticamente direcionado a outras opções de pagamento, considerando o valor integral com deságio, como o recebimento em 2039 corrigido pela TR ou o recebimento por meio de debêntures, novas ações, bônus de subscrição de ações e dinheiro, mediante escolha prévia do investidor.

3) Recebimento da dívida, descontada em 70%, apenas em janeiro de 2039, com correção anual pela TR (Taxa Referencial);

4) Recebimento, em maior parte, de ações e bônus de subscrição de novas ações da Americanas, a R$ 1,30 cada uma, e, em menor parte, de novas debêntures da Americanas, com remuneração de 128% do CDI, além de amortização parcial em dinheiro.

5) Leilão reverso, a partir de 70% de desconto da dívida.

O valor devido pela Americanas aos investidores equivale ao preço de mercado dos títulos em 19 de janeiro de 2023, uma semana após ser revelado o escândalo contábil da varejista.

Por mais que o investidor tenha diferentes emissões de debêntures da companhia, além de CRAs do Hortifruti, a dívida é contabilizada como uma. Assim, se o total exceder R$ 12 mil, pode ser que ele fique sem reaver boa parte do investimento.

Segundo Vinicius Romano, especialista em renda fixa da Suno Research, as opções 1 e 2, de recebimento e até R$ 12 mil ainda este mês, são as mais vantajosas. "Se o valor não estiver muito distante [do investido originalmente], é melhor já receber agora. Pelo menos, se recupera uma parte do dinheiro e esquece esse assunto."

Analistas também avaliam que a terceira opção deve ser evitada, já que, além de ser um prazo de 15 anos, a TR não tem ultrapassado os 2% anuais.

"A Americanas não te deu opção, te empurrou. É isso ou isso", diz Odilon Costa, diretor de renda fixa do grupo SWM.

Para ele, investidores que possuem mais que R$ 12 mil a receber, a opção 4, que envolve o recebimento de ações e debêntures, é a "menos pior" por ter um menor desconto em relação as demais opções, "mesmo considerando o cenário ainda desafiador para a companhia e seu setor de atuação."

Para fazer a escolha de método de pagamento, o investidor já individualizado precisa se cadastrar no portal de credores da Americanas e informar a opção escolhida. Caso deseje as duas primeiras, o prazo de escolha é 13 de março.

Debêntures da Americanas

A maior parte das debêntures tem como agente fiduciário a Pentágono, reunindo investidores da 5ª, 14ª, 15ª e 16ª emissões. Segundo acordado via assembleia geral de debenturistas, os investidores representados pela Pentágono irão receber nos seguintes moldes:

  • Investimentos até R$ 12 mil: opção 1;
  • Investimentos entre R$ 12 mil e R$ 25 mil: opção 2, com complemento da 3;
  • Investimentos acima de R$ 25 mil: opção 4.

Os debenturistas dessas emissões que quiserem ser pagos de maneiras distintas devem informar à Pentágono até o fim desta quinta (7) que irão individualizar o seu recebimento.

A Oliveira Trust, responsável pela 17ª emissão, ainda não especificou publicamente quais as opções elegidas para os investidores representados, mas informou que receberá pedidos de individualização até esta sexta (8).

A Vórtx, que securitiza a 18ª emissão comunicou, via fato relevante, que as opções de pagamento para quem não individualizar o recebimento serão escolhidas em assembleia geral de debenturistas desta emissão e que o prazo final para a individualização é esta quinta (7).

Já a Virgo, que é o agente fiduciário do CRA do Hortifruti, elegeu as seguintes formas de pagamento para os investidores que não individualizarem o recebimento:

  • Investimento até R$ 12 mil: opção 1;
  • Investimento entre R$ 12 mil e R$ 25 mil: opção 2, com complemento da 3;
  • Investimento acima de R$ 25 mil: opção 4.

O prazo final para a individualização junto à securitizadora também é esta quinta (7).

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