A regulamentação de criptoativos e o monitoramento do uso de IA (inteligência artificial) estão na lista de prioridades da área de regulação do Banco Central para este ano, informou o diretor Otavio Damaso nesta segunda-feira (4).
Segundo Damaso, o BC está reunindo as informações colhidas em uma consulta pública lançada no fim do ano passado para dar prosseguimento à regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais.
No âmbito da regulação cambial, o chefe do departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Ricardo Moura, disse que a ideia é estabelecer como os criptoativos podem ser usados para transferência de recursos.
"A nossa ideia nesse sentido é que você possa usar ativos virtuais para fazer operações transfronteiriças da mesma maneira que usa moeda. Tem que ter uma instituição autorizada para operar em câmbio, ver como vai autorizar essas instituições e qual o tipo de operação vai ser feita", afirmou.
Quanto ao tema da inteligência artificial, o diretor de Regulação do BC ressaltou que o uso da tecnologia tem sido muito debatido em todos os segmentos econômicos e precisa ser monitorado de perto.
"É uma agenda que a gente tem acompanhado com muita atenção, tanto pela ótica da utilização da inteligência artificial nos processos, que por um lado podem impor ganhos significativos de eficiência, mas também a gente sempre olha pelo aspecto prudencial", disse.
"No caso prudencial, tanto internamente dos processos das instituições financeiras, mas também da utilização da inteligência artificial para outros fins, e também como isso afeta toda essa agenda que temos combatido de fraudes no sistema financeiro", acrescentou.
Neste ano, a ideia do BC é estudar os riscos e impactos do uso de IA pelas instituições financeiras, a exemplo de risco de conduta e risco de modelo.
A agenda da autoridade monetária para 2024 inclui também a regulação de alguns aspectos da lei cambial, como investimento em portfólio e mercado interbancário de câmbio, e do Banking as a Service –modelo que possibilita que empresas de qualquer segmento ofereçam serviços financeiros.
Ao comentar essa nova iniciativa, Damaso disse que o BC vê necessidade de "conhecer melhor, identificar e prestar regulamentação para especificar os limites e também as interações entre entes regulados e prestadores de serviços para o sistema financeiro."
De acordo com Renato Uema, chefe-adjunto do departamento de Regulação do Sistema Financeiro, não há expectativa de edição da regulamentação em si do Banking as a Service, por ser um tema bastante recente.
"A gente está em uma fase agora de estudos, da melhor forma regulatória e de todos os aspectos jurídicos que envolveriam essa nova relação de prestação de serviços para o sistema financeiro", afirmou.
Já com relação à regulamentação da lei cambial, Moura disse que a grande mensagem é "aumentar a racionalização", dando maior fluidez e simplificação aos processos.
Ainda estão no radar da autoridade monetária avanços nas normas de cooperativismo e estudos sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão e negociação de ativos tokenizados (digitais).
Damaso evitou dar prazos, ressaltando que as entregas da área podem ser impactadas pela mobilização dos funcionários do BC, que se arrasta desde o ano passado. Entre as demandas dos servidores, estão reajuste salarial e medidas de reestruturação de carreira.
"Essa agenda é uma tentativa, a gente passa por um movimento dos funcionários do BC, que pode em algum momento impactar as entregas que estão previstas principalmente para 2024", afirmou.
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