O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (11) que vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) "nos próximos dias" contra os juros cobrados pela União sobre a dívida do estado.
O anúncio foi feito após uma reunião com deputados federais do Rio de Janeiro. Os congressistas devem também discutir um projeto de lei para que altere a forma de cobrança de juros pelo governo federal.
"Desde as primeiras renegociações, na década de 1990, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [trazidos a valor presente], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E mesmo pagando R$ 153 bilhões ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados", disse Castro.
A intenção de questionar os juros na Justiça já havia sido anunciada por Castro em dezembro. Na ocasião, ele afirmou que sua tese para questionar a cobrança havia recebido a concordância de cinco ministros do STF.
O governador afirma ter elaborado a tese de que, por não ser uma instituição financeira, o governo federal não poderia cobrar juros de outro ente da federação, mas apenas a atualização financeira do passivo até o limite da inflação.
Atualmente, o acumulado da dívida está avaliado em R$ 188 bilhões. Neste ano, o orçamento estadual prevê o pagamento de R$ 4,5 bilhões apenas em juros —o valor representa mais da metade do déficit de R$ 8,5 bilhões previsto para 2024 no estado.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), em 2017, tendo renovado suas bases em 2021.
Atualmente, Castro e governadores dos demais estados que aderiram ao plano —Goiás e Rio Grande do Sul— defendem uma alteração das regras do plano.
Eles argumentam que algumas medidas adotadas pela União inviabilizaram o cumprimento de seus planos —entre elas, o corte forçado nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica no governo Jair Bolsonaro (PL), que gerou um desfalque bilionário.
Uma das mudanças centrais era a ampliação da duração do regime de 9 para 12 anos. Assim, a retomada dos pagamentos da dívida com a União seria feita de forma ainda mais gradual. Nesta segunda, porém, Castro afirmou que ampliar esse prazo não é mais suficiente.
"Seria uma proposta de aumento para 12 anos. Isso não resolve o problema. Se a gente não mudar o indexador", disse ele.
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